Os advogados Laurent Bayon e Emmanuel Altit adiantaram que vão apresentar "vários recursos" no Tribunal da Relação de Paris, porque o seu cliente "se opõe à sua transferência para Arusha", onde poderia ser julgado pelo Mecanismo dos Tribunais Penais Internacionais (MTPI).

Os causídicos anunciaram igualmente que irão pedir, na quarta-feira, que a audição para examinar a validade do mandado de detenção seja adiada para 27 de maio.

"Ao marcar uma audiência de instrução para amanhã [quarta-feira], às 14:00 [13:00 em Lisboa], para solicitar a transferência de Félicien Kabuga, quando esta audiência deveria realizar-se no prazo de oito dias após a sua apresentação ao Ministério Público, são violados uma vez mais os direitos da defesa", afirmaram.

A defesa de Kabuga indicou igualmente que irá apresentar um pedido de processo sumário no Tribunal Judicial de Paris por violação dos direitos fundamentais de defesa do seu cliente, considerando inadmissível que "tenha sido apresentado como um dos principais responsáveis pelo genocídio ruandês num comunicado de imprensa conjunto emitido pela Procuradoria-Geral e pela Polícia Nacional em 16 de maio de 2020, apesar de o seu julgamento ainda não ter acontecido".

Três dias após a sua detenção, na periferia de Paris, Kabuga foi transportado ao meio-dia de hoje da prisão de Santé, onde se encontra detido, para o Tribunal da Relação de Paris.

Foi apresentado a um procurador que o notificou do mandado de detenção do MTPI, o órgão responsável pela conclusão dos trabalhos do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, de acordo com um comunicado do Ministério Público.

Depois de ter comparecido perante o tribunal de instrução, que deverá igualmente pronunciar-se sobre se continua detido, os magistrados terão 15 dias para emitir um parecer, favorável ou desfavorável, sobre a sua rendição ao MTPI.

Em caso de parecer favorável, Kabuga poderá ainda recorrer para o Tribunal de Cassação, a mais alta instância do sistema judicial francês, que terá dois meses para se pronunciar.

Aos 84 anos, Kabuga, que residia numa região parisiense com uma identidade falsa, é acusado de ter criado as milícias Interhamwe, os principais braços armados do genocídio de 1994.

Em fuga desde 1994, Kabuga era alvo de um mandado de prisão do Mecanismo Internacional, a estrutura responsável pela conclusão do trabalho do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda.

Em 1998, esse tribunal acusou-o de conspiração para cometer genocídio, ou cumplicidade para cometer genocídio, incitamento direto e público para cometer genocídio e exterminação como crime contra a humanidade.

Em 06 de abril de 1994 era abatido, no aeroporto da capital do Ruanda, Kigali, o avião que transportava os presidentes ruandês, Juvenal Habyarimana, e burundês, Cyprien Ntaryamira, iniciando um conflito étnico no país que matou mais de 800.000 pessoas e provocou milhões de refugiados.

Cerca de 8.000 tutsis e hutus moderados foram mortos diariamente entre abril e junho de 1994 no Ruanda por membros da etnia hutu.

Segundo as Nações Unidas, cerca de 800.000 pessoas foram mortas entre 07 de abril e 15 de julho, com os tutsis a serem acusados de se unirem aos rebeldes, que tinham entrado no norte do país, a partir de 1990, vindos do Uganda.

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