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Reforma da lei do aborto em Espanha suscita reações divididas
O ante-projecto de reforma da lei do aborto em Espanha, aprovado hoje pelo Governo, suscitou reacções críticas da oposição e aplausos de organizações 'pró-vida'.
© Reuters
Mundo Aprovação
O anteprojeto de "proteção de vida do concebido e dos direitos da mulher grávida" aprovado hoje pelo Governo permite o aborto em caso de violação até às 12 semanas e até às 22 se existir um grave risco para a saúde física ou psíquica da mãe que, neste caso, terá que ser acreditado por um relatório de dois médicos.
A lei apenas permite o aborto em caso de má formação do feto se esta for acreditada como sendo de perigo para a vida.
Reagindo à aprovação do diploma o secretário-geral do PSOE, Alfredo Pérez Rubalcaba, denunciou que a reforma "obedece a interesses eleitorais" do PP e visa eliminar "o direito das mulheres a decidir livremente sobre a sua gravidez".
Em declarações à televisão Cuatro, recordou que "não há qualquer clamor popular para que se modifique a atual legislação" que está "a funcionar "muito bem" desde 2010.
"O PP tem um setor do seu partido que pede movimentos mais à direita. Com esta reforma suprime-se o direito que tinham as mulheres para decidir livremente sobre a sua gravidez", afirmou.
Rubalcaba disse que, com nova lei, das 100 mil pessoas que abortam por ano em Espanha, "as que tiverem dinheiro podem ir a França ou Portugal a abortar" e as outras a "percorrer os becos por onde se moviam as mulheres há 35 anos".
Cayo Lara, coordenador geral da Esquerda Unida (IU) considerou que a reforma representa "uma involução de 30 anos" nos direitos das mulheres, considerando que a interrupção voluntária da gravidez estava assumida pela sociedade espanhola.
Esta reforma, disse, "é um passo atrás" contra o qual a IU promete lutar.
Os primeiros aplausos à reforma vieram das plataformas "Derecho a Vivir" y "Hazteoir.org" que se concentraram à porta do Palácio da Moncloa, sede do Governo, para aplaudir "que se despenalizar à mulher e não aos que se enriquecem e vivem do negócio do aborto".
Ignacio Arsuaga, presidente da "HazteOir.org" saudou o facto da reforma não estabelecer qualquer penalização para a mulher que aborte, ao contrário da lei de 1985, que contemplava penas de prisão e a que ainda vigora, de 2010, que contemplava multas.
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