A denúncia da Amnistia Internacional (AI) surge na forma de um mapa interativo (disponível em: https://stage-usa-protests.focallabs.co.uk/#incident-map), em que a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos identifica vários incidentes documentados, e de uma nova campanha que apela "a mudanças sistémicas nas formas de policiamento".

O alerta da AI também é lançado a poucos dias de ser assinalado um mês após a morte de George Floyd, um afro-americano de 46 anos, suspeito de falsificar uma nota de 20 dólares (18 euros), que morreu, em 25 de maio, quando foi detido pela polícia em Minneapolis (estado do Minnesota, nos Estados Unidos).

A morte deste cidadão afro-americano desencadeou protestos pacíficos antirracismo e contra a violência policial nos Estados Unidos e em várias cidades do mundo sob o lema "Black Lives Matter" ("Vidas Negras Importam").

No entanto, alguns protestos acabaram por degenerar em confrontos com as forças de segurança e em atos de vandalismo, pilhagens e outros incidentes.

Neste mapa interativo, a AI documentou 125 casos separados de violência policial exercida contra manifestantes em 40 Estados e no distrito de Columbia (Washington, D.C.), entre 26 de maio e 05 de junho, período em que centenas de milhares de pessoas nos Estados Unidos e noutros países protestaram nas ruas contra o racismo e a violência exercida pelas forças de segurança.

A AI destacou que esta análise revela "uma série vertiginosa de violações" por parte das forças policiais em todo o território norte-americano, incluindo em 80% dos Estados federais que compõem os Estados Unidos da América (EUA).

A análise destes incidentes -- que envolveu a avaliação de quase 500 vídeos e fotografias de protestos recolhidos de plataformas digitais - mostra que "os agentes violaram direitos humanos, numa base diária", em vez "de cumprirem com as suas obrigações de respeitar e facilitar o direito das pessoas a protestar pacificamente", apontou a ONG.

De acordo com a AI, o uso ilegal de força incluiu agressões, uso indevido de gás lacrimogéneo e gás pimenta, e o disparo inadequado de projéteis menos letais, como balas de borracha.

A organização referiu ainda que tais abusos foram cometidos por várias forças de segurança dos departamentos de polícia estaduais e locais, agências federais e pela Guarda Nacional dos EUA.

"A investigação é clara: quando ativistas e apoiantes do movimento 'Black Lives Matter' saíram às ruas em cidades dos EUA para exigir pacificamente o fim do racismo sistémico e da violência policial, foram surpreendentemente recebidos com uma resposta militarizada e mais violência policial", afirmou Brian Castner, consultor para a área de armas e operações militares da Amnistia Internacional.

O especialista reforçou: "O tempo de aplicar 'pensos-rápidos' e de desculpar algumas 'maçãs podres' já passou. O que é necessário agora é uma reforma sistémica e radical do policiamento nos EUA que acabe com o flagelo do uso excessivo da força policial e das execuções extrajudiciais de negros".

Brian Castner frisou ainda que as comunidades "não devem viver com medo de serem prejudicadas pelos próprios agentes que juraram protegê-las", defendendo que os elementos das forças de segurança responsáveis pelo uso excessivo da força e por mortes ilícitas "devem ser sempre responsabilizados".

A Amnistia esclareceu que o conteúdo dos vídeos e das fotografias de protestos recolhidos foi localizado geograficamente e analisado por investigadores com experiência em armas, táticas policiais e leis internacionais e norte-americanas sobre o uso de força.

Também indicou que, em alguns casos, foram feitas entrevistas a vítimas e a conduta dos agentes foi confirmada junto de departamentos locais de polícia.

A par da denúncia de casos, a ONG também lançou hoje uma campanha na qual exige reformas "reais e duradouras" para o policiamento nos EUA em todos os domínios, propondo um conjunto de medidas concretas.

"É necessária uma reforma policial real, sistémica e duradoura a todos os níveis para garantir que as pessoas em todo o país se sintam seguras para andar nas ruas e expressar as suas opiniões de forma livre e pacífica, sem enfrentar uma ameaça real de danos por parte dos próprios agentes que supostamente devem protegê-las. Este é um direito constitucional que se reflete no Direito Internacional dos Direitos Humanos; negar este direito com violência física, gás lacrimogéneo e 'spray' pimenta é uma marca da repressão", afirmou, por sua vez, Brian Griffey, investigador e consultor da AI nos EUA.

Entre as medidas avançadas pela ONG constam, por exemplo, a aprovação de legislação federal para a desmilitarização das forças policiais ou a adoção de leis federais e estaduais para restringir o uso da força pela polícia apenas ao estritamente necessário e proporcional.

Acabar com a denominada doutrina da "imunidade qualificada", que impede que a polícia seja legalmente responsabilizada quando infringe a lei, ou garantir o direito a protestos pacíficos contra a violência policial, sem a ameaça de manifestantes, jornalistas ou transeuntes serem alvo de mais violência por partes das forças de segurança são outras das medidas referidas pela ONG.

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