"Esta é uma nova fonte de financiamento que está a ser introduzida no orçamento de 2020. É incluída neste orçamento com o seu próprio item operacional, uma vez que o apoio será utilizado diretamente pelas instituições governamentais", referem os livros que acompanham a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano.

A proposta do Governo, que está a partir de hoje em tramitação parlamentar, sublinha que o modelo de AO da UE ocorre desde 2014, com o acordo mais recente a ser assinado em 2016, no âmbito do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Direcionado para uma subconta do Tesouro, o dinheiro é aplicado como o Governo determinar.

Neste caso é aplicado ao programa de gestão das finanças públicas do Ministério das Finanças timorense, com 6,2 milhões de dólares (5,23 milhões de euros), de má nutrição do Ministério da Saúde, com 2,3 milhões de dólares (1,9 milhões de euros) e de descentralização do Ministério da Administração Estatal, com 1,4 milhões de dólares (1,18 milhões de euros).

Ainda que não estejam vinculados previamente, os fundos incluem uma "tranche variável que está dependente de Indicadores Principais de Desempenho acordados entre o Ministério das Finanças e a UE".

Ao contrário dos restantes parceiros de desenvolvimento, a UE é o único que além de financiar vários programas, incluindo alguns no modelo de gestão delegada com organizações como o Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, injeta diretamente dinheiro no OGE.

Em termos de apoios não orçamental direto, os quadros orçamentais mostram que, este ano, a UE tinha previsto canalizar, maioritariamente através do modelo de cooperação direta, um total de 18,9 milhões de dólares (15,95 milhões de euros), correspondente a 10% do total de financiamento dos parceiros de desenvolvimento.

No que toca à execução prevista, cerca de 3,1 milhões de dólares (2,6 milhões de euros) correspondem ao total que a UE vai executar por si própria.

O restante apoio é financiado pela UE, mas executado por outras instituições, com destaque para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de seis milhões de dólares (5,06 milhões de euros), para a cooperação alemã (GIZ), cerca de 3,6 milhões de dólares (3,04 milhões de euros) e para o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) 1,13 milhões de dólares (953 mil euros).

Em termos setoriais, os documentos do OGE mostram que o apoio da UE se destina, em particular ao programa Ai ba Futuru, parceria para o Projeto Agroflorestal Sustentável.

A UE é o maior doador a apoiar o Ministério das Obras Públicas, com apoio a ser aplicado ainda no programa para a descentralização.

Finalmente, e além do ao Ministério das Finanças, a UE apoia ainda o Ordenador Nacional no Ministério dos Negócios Estrangeiros.