Salih Mustafa, um antigo comandante do Exército de Libertação do Kosovo (UÇK), tornou-se no primeiro suspeito a comparecer perante o Tribunal Especial do Kosovo (Kosovo Specialist Chambres) criado em 2015.

O gabinete do procurador anunciou na quinta-feira a detenção de Mustafa, 48 anos, indiciado por morte e tortura e encontra-se no estabelecimento prisional do tribunal especial, nos Países Baixos.

O UÇK, entretanto dissolvido, integrava separatistas albaneses que combatiam pela independência do Kosovo, então uma província do sul da Sérvia com larga maioria de população albanesa. Mustafa era o comandante de uma unidade que atuava na região de Llapi, 35 quilómetros a norte de Pristina, a capital.

Posteriormente foi chefe dos serviços de informações nas Forças de segurança do Kosovo, um corpo militar criado em 2009 após a desmilitarização do UÇK, que se pretende multiétnico, antes de se tornar num exército regular.

Salih Mustafa está indiciado por detenção arbitrária, tratamentos cruéis e tortura de pelo menos seis civis num centro de detenção em abril de 1999 em Zllash, no Kosovo, e da morte de um prisioneiro.

Um dia após a detenção e extradição deste ex-comandante do UÇK, a força policial da missão da União Europeia no Kosovo (Eulex) deteve em Pristina dois chefes da Organização dos veteranos de guerra do UÇK, suspeitos de trem difundido documentos confidenciais das câmaras especializadas para os crimes de guerra, e também foram transferidos para Haia.

Hysni Gucati, presidente desta poderosa Organização dos veteranos de guerra (OVL) é suspeito de entrave à administração da justiça, intimidação de testemunha e violação do segredo processual, referiu o gabinete do procurador especializado.

Gucati acusado de ter divulgado publicamente informações e documentos confidenciais da equipa do gabinete do procurador e encorajado os media a divulgarem informações confidenciais.

Na tarde de sexta-feira a polícia da Eulex efetuou buscas na sede da OVL em Pristina e apreendeu diversos documentos. O vice-presidente desta organização, Nasim Haradinaj, também foi detido, e foi também admitida a sua transferência para Haia.

O Tribunal Especial do Kosovo (Kosovo Specialist Chambres) e um gabinete do procurador foi estabelecido há cinco anos para investigar as alegações sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelo UÇK.

No Kosovo, muitos consideram que o Tribunal Especial, estabelecido através de uma emenda na Constituição do Kosovo, é uma instituição injusta pelo facto de as forças sérvias terem também efetuado massacres durante um conflito que terá provocado cerca de 10.000 mortos, na maioria separatistas albaneses. Mais de 1.600 pessoas permanecem desaparecidas.

A intervenção do exército da Sérvia no Kosovo em 1998 para combater o UÇK motivou o envolvimento da NATO através de intensos ataques aéreos contra a Sérvia -- à revelia de qualquer decisão da ONU -- entre março e junho de 1999 quando foi assinado um acordo de tréguas em Kumanovo, cidade da Macedónia do Norte.

Na sequência desde acordo, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 1244 que confirmava a integridade territorial da Sérvia e baseando-se nesta decisão, Belgrado recusou reconhecer a independência da sua antiga província.

O tribunal que investiga os alegados crimes de guerra do UÇK teve origem num inquérito internacional que decorreu após um relatório do Conselho da Europa que questionou as atividades de antigos comandantes da formação armada separatista, incluindo o atual Presidente Hashim Thaçi.

No entanto, um juiz de instrução do tribunal deverá rever a acusação e decidir se confirma os cargos.

O ex-primeiro-ministro kosovar Ramush Haradinaj demitiu-se em julho de 2019, após ser convocado pelo tribunal especial na qualidade de suspeito.

Kadri Veseli, também ex-responsável dos serviços de informações do UÇK, anunciou em novembro passado ter igualmente recebido uma convocatória do tribunal.

Um relatório do Conselho da Europa evocou a morte ou desaparecimento de 500 pessoas, incluindo 400 sérvios, após a retirada das forças sérvias em junho de 1999, e quando o UÇK garantia o controlo "quase exclusivo" da situação no terreno.

O relatório refere-se designadamente a execuções sumárias, sequestros e tráfico de órgãos humanos retirados das vítimas.

O Kosovo, com cerca de 1,8 milhões de habitantes, autoproclamou a independência em 17 de fevereiro de 2008, reconhecida de imediato pelos Estados Unidos e Reino Unido e, progressivamente, por 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

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