Em causa está a investigação, que resultou de uma ação movida pelo grupo italiano Mediaset relativo à compra da Mediaset Premium, sobre uma alegada manipulação no mercado para o aumento da participação do grupo francês na emissora italiana.

O caso foi aberto em 2016, a partir de uma denúncia da Mediaset e ambos os dirigentes estavam a ser investigados por alegados crimes de "manipulação de mercado" e "obstáculo ao exercício das funções das autoridades públicas", refere o diário italiano.

Especificamente, Vicente Bolloré é acusado pelo Ministério Público de ter engando o mercado "ao contestar enganosamente a veracidade dos dados do acordo de 08 de abril de 2016 entre a Vivendi e a Mediaset para a compra da Mediaset Premium".

De acordo com a investigação, foi "planeado desde o início pela Vivendi" que a "intenção real da empresa francesa" não era comprar a Mediaset Premium", mas sim atingir uma participação na Mediaset de, pelo menos, 24,99%".

Depois que a Vivendi descartou a Mediaset Premium, alguns meses a seguir comprou uma participação de quase 30% na Mediaset.

A Vivendi tem também uma participação de 24% no maior operador de telecomunicações italiano, a Telecom Italia.

Paralelamente, há também uma outra investigação sobre Bolloré, por manipulação do mercado no caso Premafin, preparatória para o êxito da aquisição por parte da Groupama de uma participação singificativa na empresa financeira.

Esta investigação ocorre depois de, em 03 de setembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter decidido que a legislação italiana que impede o grupo audiovisual francês Vivendi de adquirir 28% do capital da italiana Mediaset é contrária ao Direito europeu.

A sentença foi um golpe para a Mediaset, que tenta fundir a sua matriz italiana com a filial espanhola e um balão de oxigénio para a Vivendi, que se opõe à operação e mantém um litígio desde 2016.

Naquele ano, Vivendi ficoi com 28,8% da Mediaset Italia - correspondentes a 29,945 dos direitos de voto -, depois de comprar 23,94% da Telecom Italia.

A regulação italiana proíbe uma sociedade que já tenha receitas no setor das comunicações eletrónicas superiores a 30%, mesmo através de subsidiárias ou filiais, de receber outras receitas de mais de 10% do setor dos media.

Por isso, as autoridades da concorrência de Itália obrigaram a Vicendia a ficar apenas com 9,99% dos direitos de voto diretos.

A família Berlusconi aproveitou esta manobra para impedir a Vivendi de participar com todos os seus votos (só podia usar o voto direto) em setembro de 2019 na reunião magna de acionistas que aprovou o projeto de fusão com a Mediaset España.

Além disso, a Mediaset tem paralisadoo seu projeto de fusão para criar MediaForEurope (MFE), depois da Vivendi ter avançado com ações judiciais contra o grupo italiano em Espanha, Itália e Holanda.

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