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Presidente de Timor-Leste promulgou Orçamento Geral do Estado para 2021
O Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lú-Olo, promulgou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, o segundo maior de sempre, que estima uma despesa global consolidada de 2.029,8 milhões de dólares (1.659 milhões de euros).
© Lusa
Mundo Francisco Guterres Lu-Olo
O OGE 2021 "apresenta uma despesa global consolidada do setor público administrativo de 2.029,8 milhões de dólares, englobando 1.797,2 milhões de dólares [1.469 milhões de euros] da administração central, 127 milhões de dólares [104 milhões de euros] da região administração especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e 177,6 milhões de dólares [145 milhões de euros] da segurança social", segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso.
Durante o próximo ano, o Governo de Timor-Leste ficará autorizado a realizar transferências do Fundo Petrolífero até ao montante de 1.377,6 milhões de dólares (1.126 milhões de euros).
As contas para o próximo ano representam um aumento de 21% na despesa total face a 2020, com mais de um terço destinado a transferências públicas.
Segue-se capital de desenvolvimento, que representa 26,7% da despesa, bens e serviços (22,4%), salários e vencimentos (12,7%) e capital menor (2,7%).
Central ao OGE para 2021 está a integração formal e efetiva de três orçamentos distintos: o Orçamento da Administração Central, o Orçamento da RAEOA e o Orçamento da Segurança Social (OSS).
Excluindo o OSS, o Governo prevê que os gastos em salários e vencimentos atinjam os 239,26 milhões de dólares (202,63 milhões de euros) e que as despesas com bens e serviços somem 421,49 milhões de dólares (356,97 milhões de euros).
Para transferências públicas estão previstas despesas no valor de 669,91 milhões de euros (567,34 milhões de euros), em capital de desenvolvimento 503,20 milhões de dólares (426,16 milhões de euros) e em capital menor 52,78 milhões de dólares (45,1 milhões de euros).
A promulgação surge depois da aprovação, em 12 de dezembro, da proposta de lei do OGE.
Na ocasião, a proposta tinha sido aprovada com 44 votos a favor e sem votos contra ou abstenções, tendo a votação ficado marcada pela ausência dos deputados do maior partido da oposição, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).
Os deputados do CNRT retiraram-se antes do momento do voto na generalidade, em protesto contra o que consideram ser várias ilegalidades cometidas no último ano em Timor-Leste.
O partido acabaria por retirar mais de 150 propostas de alteração que tinha feito ao OGE.
O voto final e global ocorreu após um período de debate mais reduzido do que o normal na especialidade, tendo sido aprovadas cerca de duas dezenas propostas de alteração.
Leia Também: Timor regista mais quatro infetados e eleva para 13 total de casos ativos
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