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Liga Guineense dos Direitos Humanos condena fecho de escolas em Bissau
A Liga Guineense dos Direitos Humanos é contra o fecho das escolas em Bissau durante 30 dias, decidida pelo Governo como forma de travar o alastramento do vírus da covid-19, segundo um comunicado da organização.
© Lusa
Mundo Bissau
No documento, a organização não-governamental (ONG) "condena a decisão imponderada do Governo de suspender as aulas em Bissau" e argumenta que nos últimos três anos os alunos só tiveram o equivalente da metade de dias letivos devido às greves dos professores.
"A decisão do Governo irá contribuir para o agravamento de assimetrias prevalecentes no setor de ensino e aprofundar ainda mais os problemas estruturais que enfrenta'', lê-se no comunicado.
O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau, sob a presidência do Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, decidiu, na quinta-feira, encerrar as escolas em Bissau durante 30 dias.
A medida visa travar os casos de infeção com o vírus da covid-19, que as autoridades afirmam estar a aumentar desde o início do ano.
Na semana entre 11 e 17 de janeiro, foram registados 31 novos casos.
Para a Liga, a decisão do Governo "é manifestamente injustificável" e não apresenta provas em como o funcionamento das escolas leva ao aumento de casos de covid-19.
"Aliás, são as próprias autoridades públicas que promovem eventos que implicam ajuntamentos públicos, sem observância de medidas de prevenção, nomeadamente, celebrações de feriados nacionais, presidências-abertas, reuniões partidárias e visitas oficiais de chefes de Estados estrangeiros", destaca ainda o comunicado.
A Liga lembra ao Governo que a Constituição do país estabelece que as medidas de restrições de direitos fundamentais "devem ser absolutamente necessárias e proporcionais" e, por isso, defende que o executivo tinha a obrigação de demonstrar que o encerramento das escolas era a única medida possível perante a situação.
De acordo com dados do Alto Comissariado para o combate à covid-19, foram registados na Guiné-Bissau um total acumulado de 2.517 casos desde que foram detetadas as primeiras infeções no país, em março de 2020.
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