O pedido foi feito pelo ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, ao embaixador de Portugal em Cabo Verde, António Moniz, durante uma visita do governante, na cidade da Praia, para abordar vários assuntos da cooperação entre os dois países neste setor.
"Falámos sobre a derrogação e a nossa parceria com a União Europeia, pedimos o apoio de Portugal na diplomacia para termos uma resposta o mais célere possível, resposta esta que já nos foi dito que iremos ter brevemente, mas quanto mais célere mais tranquilizaria os colaboradores que trabalham na Frescomar", afirmou o ministro aos jornalista, no final do encontro com o diplomata português.
O ministro disse que tem "mantido conversas" com a empresa de transformação de pescado Frescomar, que está a aguardar o posicionamento da União Europeia. "E estamos a fazer toda a pressão para ter essa resposta", acrescentou.
O embaixador de Portugal em Cabo Verde, António Moniz, disse que tem estado a analisar o assunto em reuniões regulares com a delegação da União Europeia na cidade da Praia e adiantou que também vê "com preocupação" a situação da empresa Frescomar.
"Mas estamos em contacto com os nossos parceiros, com a União Europeia e com a embaixada de Espanha, porque é uma empresa espanhola, no sentido de ver quais são os meios necessários para atenuar essa crise. E não tenho dúvidas em dizer que a União Europeia está a fazer um excelente trabalho com vista a esclarecer todas as dificuldades que possam suprir o que está a passar neste momento", disse o chefe da diplomacia portuguesa em Cabo Verde.
A falta de uma decisão da União Europeia ao novo pedido do Governo cabo-verdiano para derrogação temporária das normas de origem, permitindo exportar conservas para a Europa, ameaça a sobrevivência do maior exportador do arquipélago.
Sem garantia de poder exportar conservas de atum, cavala e melva para a Europa, o porta-voz do Sindicato da Indústria do Comércio e Serviços (SICS), Virtolino Castro, disse à Lusa que a empresa poderá despedir até 600 trabalhadores.
A nova derrogação temporária das normas de origem será aprovada no âmbito do Sistema de Preferência Generalizadas (SPG), que proporciona a redução tarifária em vários produtos importados pelos países da União Europeia.
A empresa Frescomar, a maior exportadora cabo-verdiana, liderada por um grupo espanhol, já despediu 104 operários desde 14 de janeiro.
Em causa está a necessidade de a União Europeia, tal como acontece praticamente anualmente desde 2008, autorizar o pedido de derrogação temporária das regras de origem preferencial apresentado por Cabo Verde, que por sua vez o justifica com a reduzida frota nacional de pesca para operar fora das suas águas territoriais na pesca de atum, cavala e melva, para posterior transformação em conservas.
Essa reduzida capacidade de pesca, como admitiu anteriormente o ministro da Economia Marítima, obriga a indústria transformadora de Cabo Verde a importar parte da matéria prima destas conservas, atum, cavala e melva.
A derrogação até agora concedida pela União Europeia permitia considerar as conservas produzidas nas fábricas cabo-verdianas, mesmo que com parte de pescado importado, como sendo originárias de Cabo Verde, dentro de limites de quantidade.
O último acordo, válido por um ano, iniciou-se em 01 de janeiro de 2019 e autorizava a exportação, como produto originário de Cabo Verde, de até 5.000 toneladas de conservas de atum branco, atum-patudo, atum-albacora e gaiado.
Segundo Paulo Veiga, em março de 2020 o Governo cabo-verdiano apresentou novo pedido de derrogação à União Europeia, que em maio levantou algumas questões, respondidas por Cabo Verde com informações complementares em julho.
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