"Durante a presidência alemã, organizámos essas reuniões para fazer ponto de situação na Polónia e Hungria e espero que, durante as presidências portuguesas e eslovena, seja possível fazer o mesmo, mas também audições presenciais [para promover] uma verdadeira discussão", afirma o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.

Nos últimos meses, o executivo comunitário tem assim vindo a "organizar várias reuniões para a Comissão fazer um ponto de situação e também algumas audições", porém tem sido tudo feito à distância devido à covid-19.

Por essa razão, o comissário europeu insiste que "será mais fácil se for possível durante a segunda fase da presidência portuguesa -- talvez em maio -- organizar uma reunião presencial ou em Bruxelas ou em Portugal".

"Digo em maio, porque aí teremos várias reuniões, como a do Conselho de Assuntos Gerais, por exemplo, depois da Cimeira Social", precisa.

A Comissão Europeia ativou em 2017 contra a Polónia e em 2018 contra a Hungria o procedimento conhecido como o artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que contempla sanções aos Estados-membros se houver um risco claro de violação grave dos valores em que se baseia a UE.

Em ambos os casos estão em causa alegadas interferências na independência dos juízes.

Didier Reynders é ouvido, hoje à tarde, numa audição na Assembleia da República sobre o relatório do Estado de direito apresentado em setembro de 2020 pela Comissão Europeia, no âmbito do qual a Hungria e a Polónia foram inclusive dos países mais visados.

Nesse documento, o executivo comunitário manifestou "sérias preocupações" com a pressão e ataques aos tribunais e à imprensa pelos governos da Hungria e Polónia.

"É preciso continuar os procedimentos no âmbito do artigo 7.º e também recorrer ao tribunal sempre que se justificar", salienta Didier Reynders.

O comissário europeu garante que a Comissão Europeia vai mesmo "utilizar todas as ferramentas" no âmbito deste procedimento.

"Temos preocupações sobre o respeito pelo Estado de direito na maioria dos Estados-membros, como em Portugal, mas há um verdadeiro diálogo para tentar melhorar a situação e para ver o que é preciso implementar, tendo também em conta a pressão da oposição", indica.

Ainda assim, admite que no caso da Polónia e da Hungria e noutros países "não existem apenas preocupações, mas é mais uma questão sistémica".

"Se olharmos para a Polónia, temos um problema recorrente com o sistema judicial", exemplifica.

Para o comissário europeu, urge avançar com o mecanismo de condicionalidade de obtenção de fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

Já na passada quarta-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, disse que o procedimento para avaliar violações do Estado de direito na Polónia e Hungria pode atrasar-se devido aos "constrangimentos" gerados pela pandemia de covid-19.

Nesse mesmo dia, a Comissão Europeia estipulou um prazo de um mês para o Governo polaco suspender as atividades da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal polaco que pode julgar outros juízes sem dar "garantias" quanto à sua "imparcialidade e independência", tratando-se de um novo parecer fundamento enviado no âmbito de um procedimento de infração aberto em abril de 2020.

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