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Referendo? Governo escocês aliviado com recusa de pronúncia da justiça
O Governo da Escócia mostrou-se hoje aliviado pela decisão do Tribunal de Sessão, a maior instância judicial do país, de recusar pronunciar-se sobre a legalidade de um hipotético referendo unilateral de independência.
© Jane Barlow-Pool/Getty Images)
Mundo Referendo
O secretário do Gabinete para a Constituição, Michael Russell, referiu através de uma declaração, que se esta instância se tivesse pronunciado sobre o assunto, isso teria precipitado o processo, uma vez que o parlamento escocês ainda não legislou no sentido de convocar um referendo sobre a independência.
Se a consulta legal feita pelo ativista a favor da independência Martin Keatings tivesse sido bem sucedida, "teria aberto a porta a revindicações contra qualquer proposta de nova legislação -- incluindo uma lei sobre o referendo -- antes sequer de o parlamento ter a ocasião de a considerar", acrescentou.
A juíza Lady Carmichael, do Tribunal de Sessão, descartou hoje a pronúncia sobre se o parlamento escocês tem competência para legislar sobre um referendo sem autorização de Londres, considerando que essa é uma questão "hipotética e prematura".
Para o dirigente nacionalista a questão abordada pelo ativista independentista aborda "questões legais e constitucionais importantes que não estão associadas ao assunto da independência".
Russell acrescentou que o Governo escocês vai apresentar antes do final da presente legislatura, em maio, um projeto-lei com a finalidade de a população votar um segundo referendo à independência da Escócia depois da pandemia.
O projeto-lei impulsionará o Governo independentista de Sturgeon a definir "claramente os termos desse referendo".
O secretário do Gabinete para a Constituição sublinho que se houver essa possibilidade, "não haverá justificação para intento de bloquear a vontade democrática do povo da Escócia".
Leia Também: Brexit: Um ano depois Reino Unido já sente os efeitos da saída
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