Esta proposta, segundo um comunicado oficial do Conselho da UE, permitirá que a União e os Estados-Membros "estejam mais bem preparados para as catástrofes naturais e provocadas pelo homem" e que "respondam mais rapidamente quando ocorrerem, incluindo nos casos que afetam a maioria dos Estados-Membros simultaneamente".

As novas regras permitirão à Comissão Europeia "colmatar lacunas na área dos transportes e da logística" e, em casos de urgência, "adquirir diretamente determinadas capacidades adicionais do 'rescEU'", que, a par com as capacidades organizadas pelos Estados-Membros, serão "totalmente financiadas pelo orçamento da UE".

A presidência portuguesa do Conselho e os representantes do Parlamento Europeu chegaram a um acordo preliminar após uma reunião na noite de segunda-feira, 08 de fevereiro, presidida pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar.

Numa nota oficial enviada hoje à imprensa, o Ministério da Administração Interna congratula o acordo prévio, destacando Portugal como "um dos países impulsionadores do desenvolvimento e reforço do mecanismo".

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sublinha que este mecanismo é "um instrumento essencial da solidariedade da UE", pois "prestou apoio vital aos Estados-membros que enfrentam incêndios, terramotos e outros desastres devastadores".

Nas palavras de Eduardo Cabrita, a pandemia de covid-19 tem mostrado "os desafios enfrentados quando muitos Estados-membros precisam de apoio simultaneamente" e, por isso, as novas regras permitirão estar "ainda mais bem preparados para situações semelhantes no futuro".

Este acordo prevê também uma melhoria ao nível da prevenção e da preparação, em que a Comissão Europeia, juntamente com os Estados-Membros, irá definir e desenvolver os objetivos da UE em matéria de resiliência a catástrofes na área da proteção civil.

Esses objetivos, não vinculativos, serão estabelecidos nas recomendações da Comissão, tendo por base "cenários atuais e prospetivos", incluindo dados sobre eventos anteriores e os impactos das alterações climáticas nos riscos de desastres.

O regulamento provisório prevê 1.263 milhões de euros em fundos para o período de 2021-2027, segundo as orientações políticas fornecidas pelo Conselho Europeu em 21 de julho de 2020, e incluirá até 2.056 milhões de euros para a implementação de medidas de proteção civil para fazer face ao impacto da crise de covid-19, previstas no instrumento de recuperação do bloco comunitário.

Este valor é três vezes superior em comparação com o orçamento plurianual de 2014-2020, refletindo o reforço da resposta coletiva da UE às catástrofes, incluindo a recente criação de uma reserva de capacidades, chamada 'rescEU', um reforço da reserva europeia de proteção civil e as melhorias na prevenção e preparação para catástrofes.

A percentagem de fundos a atribuir à prevenção, preparação e resposta prevê uma abordagem flexível que, em caso de necessidade urgente, permitirá à Comissão realocar fundos para ações de resposta para além da margem de flexibilidade.

Criado em 2001, o mecanismo de proteção civil da UE coordena a resposta a catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao nível da UE, tendo como objetivos promover a cooperação entre as autoridades nacionais de proteção civil, aumentar a consciência pública e a preparação para desastres e permitir uma assistência "rápida, eficaz e coordenada" às populações afetadas.