A mais alta instância jurídica do país considerou que a pena capital não deveria ser aplicada nos casos de Kanizan Bibi e Imdad Ali, uma mulher e um homem que passaram respetivamente 30 e 18 anos no corredor da morte.
O tribunal substituiu aquela pena por prisão perpétua e ordenou que fossem transferidos para um hospital psiquiátrico.
Pediu ainda à administração penitenciária que apresentasse um novo pedido de perdão à presidência para um outro esquizofrénico, Ghulam Abbas, no corredor da morte há 15 anos.
O tribunal proferiu "um juízo histórico", saudou, em declarações à agência France-Presse, a organização Projeto Justiça Paquistão (PJP), que prestou assistência jurídica aos três condenados.
"Esperamos que as diretrizes detalhadas no juízo premeiem todos os níveis do pessoal judicial e prisional, para que as doenças mentais possam ser detetadas e tratadas em vez de serem ignoradas e negadas", adiantou.
O tribunal analisava um pedido de revisão de uma sentença de 2016 na qual considerava que a esquizofrenia "não é uma doença mental permanente", mas uma afeção "curável".
Esta decisão foi muito criticada pelos defensores dos direitos humanos. O Paquistão é signatário de uma convenção internacional que proíbe condenar à pena capital as pessoas com deficiências mentais. A ONU já pediu às autoridades paquistanesas para a respeitarem.
O tribunal também pediu que todos os presos no corredor da morte já tratados por problemas mentais sejam examinados novamente, para garantir que não são executados se estão realmente doentes.
Perto de 600 detidos recebem cuidados psiquiátricos no Paquistão, segundo estatísticas do Ministério dos Direitos Humanos, que não precisa quantos deles foram condenados à morte.
O Paquistão decretou em 2008 uma moratória à pena de morte, que foi levantada em 2014 após o pior atentado da sua história, realizado por talibãs contra uma escola militar em Peshawar (noroeste), que causou mais de 150 mortos, na maioria estudantes.
Desde então o Paquistão executou 516 pessoas, segundo a PJP. Tornou-se inicialmente um dos países que mais recorreram à pena capital, com 326 execuções em 2015, embora o número tenha depois baixado (14 em 2018 e 2019), de acordo com a Amnistia Internacional.
Um único doente mental, Munir Hussain, foi executado no país naquele período, em 2015.
Mais de 4.200 pessoas condenadas à morte esperam ser executadas no Paquistão, onde a justiça acumula atrasos consideráveis na tomada de decisões.
Muitas vezes as sentenças de morte são pronunciadas após julgamentos criticados por defensores dos direitos humanos por não respeitarem os padrões internacionais.
A PJP indicou que 85% dos condenados à morte acabam por ser absolvidos pelo Supremo Tribunal Federal, que critica regularmente o caráter infundado das sentenças de primeira instância. Entretanto, eles passaram uma média de 11 anos na prisão.
