De acordo com o relatório síntese da execução orçamental de janeiro a novembro de 2020, este desempenho, fortemente condicionado pela crise sanitária e económica provocada pela pandemia de covid-19, compara com o défice de 3.418 milhões de escudos (30,8 milhões de euros) no mesmo período de 2019, equivalente a 1,7% do PIB estimado para esse ano.
Trata-se de um agravamento de 1.871 milhões de escudos (16,9 milhões de euros) no espaço de um mês, tendo em conta os dados da execução orçamental de outubro, que fechou com um défice equivalente a 5,8% do PIB.
No documento, o Governo volta a recordar que para "mitigar os efeitos da crise sanitária e económica" tem vindo a "implementar um conjunto de medidas", fazendo face aos "impactos negativos" nas famílias e nas empresas, como o "reforço sanitário" ou de "apoio à tesouraria", bem como as que "garantam o rendimento aos mais vulneráveis".
"Tais medidas, necessárias, consubstanciaram numa maior pressão às finanças públicas, para além do impacto direto da crise sobre as receitais fiscais", alerta o documento, à semelhança do apontamento na execução orçamental de outubro.
A execução orçamental provisória, até novembro, aponta ainda para uma diminuição das receitas fiscais totais em 17%, equivalente a menos 7.780 milhões de escudos (70,2 milhões de euros), e para um agravamento das despesas totais em 3,3%, no valor de quase 1.491 milhões de escudos (13,5 milhões de euros).
A execução orçamental provisória, até novembro, aponta ainda para uma diminuição das receitas fiscais totais em 20,8%, equivalente a menos 8.747 milhões de escudos (79,1 milhões de euros), e para um agravamento das despesas totais em 3,8%, no valor de quase 1.541 milhões de escudos (13,9 milhões de euros).
Segundo o Governo, o défice das finanças públicas de Cabo Verde deverá ascender a 8,8% do PIB em 2021, devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, após um máximo histórico de 11,4% esperado em 2020, conforme previsões que constam dos documentos de suporte à lei do Orçamento do Estado deste ano.
Numa análise feita nos documentos aos últimos dez anos, o saldo das contas públicas foi sempre deficitário, com picos em 2012 (-10,3% do PIB) e 2013 (-9,3% do PIB), descendo até ao mínimo de -1,8% do PIB em 2019, já com o atual Governo, antes da crise provocada pela pandemia.
"No que toca às finanças públicas, vale frisar que o défice global deverá situar-se em torno de 11,4% e 8,8% do PIB em 2020 e 2021, respetivamente, refletindo uma forte diminuição das receitas públicas, fiscais e não fiscais. As despesas deverão incorporar as medidas de políticas económicas em face à crise, nomeadamente para o setor empresarial privado, protegendo emprego e rendimento, bem como o reforço das medidas de inclusão social", justifica o Governo, no documento de suporte ao Orçamento do Estado para este ano.
Tendo em conta a revisão em baixa da previsão do PIB de Cabo Verde para 2020, no Orçamento do Estado Retificativo que entrou em vigor em agosto, que passou a ser de 183.748 milhões de escudos (1.674 milhões de euros), um défice de 11,4% do PIB corresponde a quase 21 mil milhões de escudos (189,5 milhões de euros).
Já para 2021, o Governo estima um PIB -- toda a riqueza produzida no país -- de 194.320 milhões de escudos (1.761 milhões de euros), ainda em níveis anteriores a 2019, mas a recuperar dos efeitos económicos da pandemia. Daí que um peso défice de 8,8% do PIB representa, em valores absolutos, 17.100 milhões de escudos (154,2 milhões de euros).
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