"É um golpe infligido ao direito internacional e face ao qual o TEDH, na minha perspetiva, ainda não avaliou as consequências", afirmou a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, em declarações à cadeia televisiva Rossia-24.
Previamente, o ministro da Justiça também tinha considerado não existir "base legal" para a decisão do Tribunal europeu, de ordenar a libertação de Navalny.
"Este pedido é deliberadamente inaplicável por no direito russo não existe nenhuma base legal que permita a libertação desta pessoa", considerou o ministro da Justiça russo, Konstantin Tchouitchenko, citado pelas agências russas, e onde também denunciou "uma grosseira ingerência" nos assuntos internos do país.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ordenou "com efeito imediato" a libertação do opositor russo Alexei Navalny, ao argumentar riscos para a sua vida, segundo uma decisão publicada hoje na página digital do crítico do Kremlin.
O texto indica que o Tribunal pede à Rússia "a libertação do requerente. Esta medida aplica-se com efeito imediato" e considera que o não cumprimento desta decisão implica uma quebra na convenção europeia de direitos humanos.
Na deliberação de hoje, o TEDH, o braço judicial do Conselho da Europa, recorreu ao regulamento 39.º do seu código ao citar a "existência de risco para a vida do requerente".
Antes o Ministério da Justiça russo tinha já avisado através de uma declaração divulgada pela agência noticiosa Tass que a exigência do tribunal europeu representava uma "rude interferência no sistema judicial" da Rússia e que a instância "atravessou uma linha vermelha".
O comunicado enfatizou ainda que "o TEDH não pode substituir-se a um tribunal nacional nem anular o seu veredito".
Os países ocidentais, em particular os Estados Unidos e a União Europeia, têm apelado à libertação do opositor -- detido desde o seu regresso à Rússia em 17 de janeiro após uma suposta tentativa de envenenamento no verão passado e um longo período de convalescença na Alemanha --, e condenaram a repressão de manifestações no final de janeiro e início de fevereiro.
A Rússia tem rejeitado as acusações sobre o envolvimento do Kremlin no envenenamento de Navalny com um agente neurotóxico e considera as críticas ocidentais como uma ingerência nos seus assuntos internos.
Em 02 de fevereiro, a justiça russa condenou Navalny, 44 anos, a uma pena de três anos e meio de prisão ao tornar efetiva uma sentença suspensa em 2014, um julgamento considerado arbitrário pelo TEDH.
No entanto, a sentença impôs que fossem descontados os dez meses em que Navanly permaneceu em prisão domiciliária, devendo assim cumprir dois anos e oito meses.
Após a detenção de Navalny, os seus apoiantes convocaram manifestações não autorizadas pela sua libertação e que abrangeram mais de 140 cidades, reprimidas com dureza pela polícia que deteve mais de 10.000 pessoas.
Os partidários de Navalny não têm previstos novos protestos no imediato, após o chefe da sua equipa, Leonid Volkov, ter anunciado que as convocatórias foram adiadas até à primavera e ao verão.
Leia Também: Tribunal Europeu Direitos Humanos ordena libertação de Alexei Navalny
