Fernando da Piedade Dias dos Santos prestou os esclarecimentos durante o debate sobre um voto de pesar proposto pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) sobre os incidentes no dia 30 de janeiro em Cafunfo, na província angolana da Lunda Norte, de que resultaram vários mortos, feridos e detidos.
Quatro dias depois, cinco deputados do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e dois ativistas que se tinham deslocado até Cafunfo foram impedidos pela polícia de entrar na localidade e prosseguir a sua missão, que tinha como objetivo ouvir a população sobre o assunto, relativamente ao qual existem versões contraditórias.
Segundo o presidente da Assembleia Nacional, que depois deste impedimento se demarcou de qualquer responsabilidade sobre os parlamentares, existem autorizações distintas para os deputados de deslocarem no interior e no exterior do país, bem como para poderem realizar atividades parlamentares e atos de controlo e fiscalização.
"O nosso regimento define que as delegações parlamentares são designadas pelo presidente da Assembleia Nacional e são constituídas, por despacho do presidente da Assembleia Nacional, por deputados de todos os partidos e coligações de partidos com assento no parlamento, de acordo com o princípio da proporcionalidade", referiu.
"E eu não designei nenhuma delegação parlamentar para se deslocar ao Cafunfo, logo, os deputados da UNITA que se deslocaram ao Cafunfo, deslocaram-se em missão partidária", acrescentou.
Fernando da Piedade Dias dos Santos frisou que "nesses casos devem informar o presidente da Assembleia Nacional".
"E eu não recebi nenhuma informação, porquê", questionou, referindo que, no dia 03 deste mês, recebeu, no período da manhã, um ofício dos oito deputados não integrados no grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE), a solicitar que fosse enviada para o Cafunfo uma delegação representativa de deputados.
"No mesmo dia, à tarde, recebemos um ofício do grupo parlamentar da UNITA, a informar-nos que tinham cinco deputados retidos em Cafunfo", disse.
Tendo em conta as informações díspares que recebiam de várias fontes, prosseguiu o presidente da Assembleia Nacional, decidiu solicitar ao executivo uma informação sobre o que estava a acontecer e o que aconteceu em Cafunfo.
"Recebida essa informação, nós despachamos esta informação e os ofícios que foram enviados pelos oito deputados, pelo grupo parlamentar da UNITA, às segunda, primeira e décima Comissões de Trabalho Especializadas e competentes em razão da matéria para dar o devido tratamento", salientou.
De acordo com o presidente da Assembleia Nacional, as referidas comissões estão a trabalhar no assunto e, se necessitarem de esclarecimentos, os protagonistas serão chamados.
"Penso que devemos aguardar que as comissões concluam o seu trabalho, que naturalmente irão propor os atos que deveremos praticar, por isso não adianta continuarmos a fazer esse debate sem uma base de sustentação, que nos será fornecida pelo resultado do trabalho das comissões", referiu.
A vila mineira de Cafunfo foi palco de incidentes entre a polícia e populares no passado dia 30 de janeiro, de que resultaram um número indeterminado de mortos e feridos, estando sob um forte dispositivo das forças de segurança (polícia e exército) desde essa altura.
Nesse dia, segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia daquela região, tentaram invadir uma esquadra policial, obrigando as forças da ordem a defender-se, provocando seis mortes.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local, que alegam que se tratou de uma tentativa de manifestação, previamente comunicada às autoridades, e que os manifestantes estavam desarmados.
A UNITA divulgou um relatório dos cinco deputados daquele partido que se deslocaram a Cafunfo, segundo o qual pelo menos 28 pessoas morreram de forma "bárbara, hedionda e fria" e 18 ficaram feridas.
No documento, que contraria a versão de ato de rebelião e fala em protesto com 93 manifestantes, os deputados da UNITA pediram "responsabilidades aos atores do massacre".
O Bureau Político do MPLA, partido no poder, defendeu a atuação do Estado e criticou o posicionamento de líderes políticos e personalidades da sociedade civil e da igreja, que condenaram os incidentes.
O órgão sublinhou que a abertura democrática desde a eleição do Presidente angolano, em 2017, "é algo que veio para ficar", mas sustentou que o Governo tem constatado que esta maior liberdade de imprensa, de expressão, de reunião e de manifestação, "está a servir para promover o desrespeito à Constituição e à lei, aos símbolos nacionais, o desrespeito à autoridade instituída, ao património público e à propriedade privada".
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