Na resolução, aprovada com 568 votos a favor, 79 contra e 37 abstenções, os eurodeputados "lamentam profundamente a falta de determinação do regime sírio" em negociar um "processo de reforma constitucional liderado pela Síria", e opõem-se à "normalização das relações diplomáticas com o regime sírio enquanto não se registarem progressos fundamentais no terreno".

O Parlamento Europeu (PE) considera ainda que as eleições presidenciais da Síria, convocadas para junho deste ano, "carecem, no contexto atual, de qualquer tipo de credibilidade aos olhos da comunidade internacional" e salientam que uma "solução sustentável para o conflito sírio não pode ser alcançada por via militar".

"O Parlamento condena veementemente todas as atrocidades e violações dos direitos humanos e do Direito Humanitário Internacional na Síria, em particular pelo regime de [Bashar] Al-Assad, mas também pela Rússia, Irão e Síria, e insta o regime sírio a libertar imediatamente os 130 mil presos políticos injustamente detidos", lê-se no comunicado do PE.

Nesse âmbito, os eurodeputados reafirmam que os "responsáveis por graves crimes internacionais devem ser devidamente julgados, incluindo pelos Estados-membros da União Europeia (UE)" e convidam a Comissão Europeia a "apresentar um plano de ação da UE sobre a impunidade", de maneira a "coordenar e harmonizar da forma mais adequada os recursos e os esforços dos Estados-membros para julgar criminosos de guerra na UE".

Qualificando ainda o "colapso económico" e a "trágica crise humanitária" que se vive na Síria de "muito preocupante", o PE apela a que a UE "aumente a sua resposta política e financeira" perante o conflito.

Assim, no que se refere aos Estados-membros, os eurodeputados pedem que mantenham as sanções sobre as "pessoas e entidades envolvidas em atos de repressão da Síria", mas procurem "evitar as consequências negativas indesejadas" aos cidadãos sírios através de "derrogações por motivos humanitários em prol de uma ação humanitária baseada em princípios".

A resolução hoje aprovada foi precedida de um debate, na quarta-feira, no qual se assinalou o décimo aniversário do início da guerra civil na Síria.

Na altura, o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, tinha referido que o bloco só irá apoiar a reconstrução da Síria e levantar as sanções contra o regime de Bashar al-Assad quando houver uma "transição política" no país.

"Exigimos uma Síria segura para onde os refugiados possam regressar, uma verdadeira investigação sobre os desaparecidos -- a Comissão pede a criação de um mecanismo internacional para localizar os desaparecidos ou os seus restos mortais, muitos deles em valas comuns -- e a responsabilização dos responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Até que isso aconteça, até que esteja a decorrer uma transição política, temos de manter a pressão, e não levantaremos as sanções, não haverá normalização nem apoios à reconstrução", afirmou Josep Borrell na ocasião.

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