Intervindo numa videoconferência de alto nível sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030", Helena Dalli sublinhou que "as pessoas com deficiência carecem de acesso igual à justiça, à proteção jurídica, à liberdade e à segurança".

A responsável constatou a existência de "disparidades ao nível da lei antidiscriminação da Europa", pois "a discriminação contra pessoas com deficiência ainda não é completamente abordada pela legislação europeia", apesar de já existir "uma base jurídica que permite garantir tratamento igual fora do campo laboral".

Nesse sentido, Helena Dalli apelou aos Estados-membros da União Europeia (UE) para que atuem de forma a que este "fosso jurídico" seja colmatado e congratulou a presidência portuguesa do Conselho pelos esforços no desenvolvimento de "uma solução de compromisso".

Segundo a comissária, a pandemia de covid-19 ampliou "as desigualdades com as quais se deparam as pessoas com deficiência no acesso aos cuidados de saúde", o que "tem de melhorar", inclusive quanto aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva.

"O apoio dos Estados-membros" através de "orientações com base em cuidados de saúde, centrados na pessoa humana, acessíveis e a preço comportável, são fundamentais", disse, acrescentando que a Comissão tudo fará "para aliviar o fardo imposto ao nível da saúde mental".

A comissária sustentou que a acessibilidade constitui "o motor fundamental para promover direitos, autonomia e igualdade" às pessoas portadoras de deficiência e, por isso, a criação de um "centro de recursos europeus", prevista na estratégia europeia, permitirá uma "maior coerência nas políticas de acessibilidade, facilitando ainda o acesso ao conhecimento".

"As pessoas com deficiência devem gozar de todos os direitos [...] quando se deslocam a outros Estados-membros e devem poder ver-se representadas e poder participar no processo político", defendeu, comprometendo-se a "trabalhar com os Estados-membros para promover o acesso às eleições e a participação plena nas eleições europeias" por parte das pessoas portadoras de deficiência.

Quanto ao emprego, outra das prioridades da estratégia europeia, Helena Dalli considera ser "a melhor forma de garantir a autonomia das pessoas e a sua inclusão social", pelo que "as pessoas com deficiência precisam de melhor acesso a empregos de qualidade e sustentáveis".

Por isso, em 2022, a Comissão irá anunciar "um pacote para melhorar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho", convidando os Estados-membros "a criarem metas nacionais para aumentar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a sua inclusão na educação para adultos".

Ao mesmo tempo, é preciso "empreendedorismo e autoemprego, incluindo para pessoas com deficiência intelectual e psicossocial", acrescentou a comissária.

Helena Dalli destacou ainda a necessidade de as crianças portadoras de deficiência terem os seus direitos contemplados do mesmo modo que as crianças sem deficiência.

"A acessibilidade à educação, uma educação na qual todas as crianças aprendem em pé de igualdade, lado a lado, é fundamental para que todas as crianças aprendam. Devemos começar na pequena infância, ajudando a desenvolver sistemas de formação dos professores", propôs.

Por fim, a comissária abordou a criação da uma "plataforma para a deficiência", que juntará "partes interessadas" no apoio à aplicação da estratégia europeia e das estratégias e planos nacionais para as pessoas com deficiência, e a "monitorização" das mesmas, através do desenvolvimento de "indicadores [sociais] para medir a integração das pessoas com deficiência".

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