"Os direitos sociais, tal como definido nas normas do Conselho, com a Carta dos Direitos Sociais, ou tal como inscrito nos tratados da Organização das Nações Unidas [ONU], foram relativamente marginais neste processo de retoma económica", considerou Olivier De Schutter, que intervinha no último debate da conferência sobre "O Estado de direito na Europa", organizada pela presidência portuguesa do Conselho da UE, em Coimbra.
Para o relator especial da ONU, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que esteve em discussão na Cimeira Social do Porto, nos dias 07 e 08 de maio, "é um programa político", que é "muito importante", mas não se traduz em "direitos que as pessoas possam reclamar e apresentar perante um Tribunal".
Como exemplo, De Schutter apontou o princípio 14 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que "diz, de forma bastante genérica, que todos devem ter recursos suficientes e que aqueles que não os têm, devem ter direito a um rendimento mínimo que assegure uma vida digna e acesso a bens e serviços".
"Isto é muito importante, mas (...) a Comissão não propõe nada mais para executar o princípio 14, apenas uma recomendação não vinculativa do Conselho expressa plano de ação [do Pilar Social]. Não há uma proposta de uma diretiva-quadro para harmonizar, nem que seja de forma parcial, o regime de rendimentos mínimos por toda a União Europeia (UE)", argumentou.
É "óbvio que a UE pode estar orgulhosa do que conseguiu alcançar ao longo dos anos" e dos sistemas de segurança social desenvolvidos pelos seus Estados-membros, "apesar de terem muitas lacunas", apontou o responsável, admitindo, contudo, que espera "mais da UE" neste sentido.
"Hoje em dia, 92 milhões de pessoas na UE estão ainda em situação de risco de pobreza. Instrumentos como o Semestre Europeu ou outros que estão a ser desenvolvidos atualmente para orientar a retoma económica, como o instrumento de recuperação e resiliência, não pensam nos direitos sociais", lamentou De Schutter.
Ainda assim, "existe uma grande vontade e um desejo para avançar" no seio da UE e, por isso, o responsável diz estar "otimista de que se irá fazer mais nesta área" no bloco comunitário.
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