O Conselho da UE, sob presidência portuguesa até 30 de junho, adotou três propostas setoriais para o financiamento das políticas de assuntos internos, no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) de 2021-2027, e que ascendem a 18 mil milhões de euros, segundo um comunicado.
"Desenvolver uma política migratória comum e melhorar a segurança dos nossos cidadãos dentro do espaço Schengen requerem fundos à altura das nossas ambições", disse o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, salientando que as propostas adotadas permitem tornar realidade o reforço da agência de controlo das fronteiras externas da UE (Frontex), melhorar as bases de dados utilizadas para controlar as fronteiras e combater a criminalidade.
No âmbito da política migratória e de asilo, o fundo dotará a UE de instrumentos necessários para responder aos desafios migratórios em evolução, tanto dentro da UE como em cooperação com países terceiro, estabelecendo quatro objetivos específicos: política de asilo, migração legal e integração, migração e regressos irregulares e solidariedade e partilha de responsabilidades entre os Estados-membros.
Pelo menos 15% do fundo tem que ser atribuído a cada um dos objetivos sobre asilo e sobre migração legal nos programas dos Estados-membros, e 20% ao objetivo da solidariedade.
Por outro lado, 5% do total será destinado às autoridades locais e regionais para as ajudar na integração de nacionais de países terceiros.
O texto acordado -- e que carece ainda de aprovação pelo Parlamento Europeu -- estipula que os Estados-membros atribuam um mínimo de 10% dos programas nacionais à política de vistos, enquanto a percentagem máxima para apoio ao funcionamento dos programas foi aumentada para 33% do financiamento. As taxas de cofinanciamento para ações prioritárias, tais como medidas para melhorar a interoperabilidade dos sistemas informáticos, foram aumentadas.
Em 13 de Junho de 2018, como parte do próximo pacote do QFP, a Comissão Europeia propôs o reforço do orçamento da UE nos domínios da migração, fronteiras e segurança.
Leia Também: Conselho da UE propõe alívio de restrições para vacinados e recuperados
