Juiz diz que não há indícios de que Nyusi e Guebuza receberam subornos
O juiz do processo principal das dívidas ocultas disse hoje que não foram encontrados indícios de que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o seu antecessor Armando Guebuza receberam dinheiro do grupo Privinvest, entidade acusada de pagamento de subornos.
© Lusa
Mundo Moçambique/Dívidas
Em relação ao "Presidente Nyusi, idem aspas, não tem nada no processo de que recebeu algum dinheiro do grupo Privinvest".
"Se alguém tiver esta informação, que vá entregar à PGR [Procuradoria-Geral da República]", declarou Efigénio Baptista.
Baptista falava durante uma interpelação ao antigo diretor-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido no processo das dívidas ocultas Gregório Leão.
O juiz da causa interrompeu o depoimento de Leão, depois de o arguido ter voltado a queixar-se de ser o único antigo membro do Comando Operativo e do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança que está a ser julgado no caso das dívidas ocultas.
Na qualidade de então ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi era o coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança, enquanto Armando Guebuza dirigia as reuniões do Comando Conjunto, na qualidade de chefe de Estado e comandante-chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
O juiz da causa avançou que a justiça rastreou as contas de Armando Guebuza, da mulher, Maria da Luz Guebuza, e dos dois filhos e filha (já falecida) do casal, tendo encontrado indícios de que apenas Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho, recebeu 33 milhões de dólares (28,4 milhões de euros) do Grupo Privinvest.
"Nos autos, temos o rastreio de contas de toda a família Guebuza, os seus advogados podem confirmar", afirmou.
O magistrado avançou que também não foram encontrados indícios de pagamentos ilícitos a Alberto Mondlane, então ministro do Interior, figura que também tem assento nos referidos comandos.
Perante as explicações do juiz, o antigo diretor do SISE questionou, ironicamente, se foram encontrados indícios de subornos nas suas contas, tendo o magistrado respondido que a sua constituição em arguido se deve ao facto de terem sido encontrados indícios de transferência de 8,9 milhões de dólares (7,6 milhões de euros) do grupo Privinvest para a sua mulher Ângela Leão.
"Ela, não tendo nenhuma relação [de trabalho] com a Privinvest e tendo relações consigo, de casamento em comunhão geral, adquiriu bens [com o dinheiro da Privinvest] e a conclusão é que o dinheiro é seu, mas não podia aparecer [como beneficiário das transferências]", enfatizou.
O Ministério Público moçambicano considera que o grupo Privinvest, companhia de estaleiros navais sedeada em Abu Dhabi, transferiu dinheiro de subornos para uma empresa de construção civil que fazia obras para a família Leão -- a MMoçambique Construções.
A empresa de construção civil terá repassado o dinheiro, pagando despesas relacionadas com obras de construção de imóveis da família do antigo diretor-geral do SISE.
Gregório Leão tem feito referências constantes aos comandos das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas por terem sido estas entidades que aprovaram o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva que justificou a mobilização do dinheiro das dívidas ocultas.
Hoje é o último dia da audição do antigo diretor-geral do SISE, cujo interrogatório começou na segunda-feira.
Após a audição de Gregório Leão, será ouvido o antigo diretor da Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário, o último dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas a ser interrogado no julgamento em curso.
A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das "dívidas ocultas" de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As 'dívidas ocultas' foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
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