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Moçambique. Adiada para terça audição do ex-presidente de beneficiárias

O tribunal voltou hoje a adiar o início da audição do antigo presidente das três empresas estatais moçambicanas beneficiárias do dinheiro das 'dívidas ocultas' e arguido António Carlos do Rosário, marcando o arranque do interrogatório para terça-feira.

Moçambique. Adiada para terça audição do ex-presidente de beneficiárias
Notícias ao Minuto

18:12 - 01/10/21 por Lusa

Mundo Moçambique/Dívidas

O juiz Efigénio Baptista decidiu pelo adiamento da audição de Rosário, depois de o Ministério Público, Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que atua como assistente da acusação, e os advogados de defesa terem concordado com a decisão.

"Pela relevância do papel do réu António Carlos do Rosário e no âmbito destes autos e porque [hoje] teríamos apenas duas ou três horas profícuas, incluindo para a elaboração da ata, acho que devíamos interromper a sessão e retomar na terça-feira [segunda é feriado em Moçambique, Dia da Paz], já mais frescos e descansados", afirmou a magistrada do Ministério Público Sheila Marrengula, falando em tribunal.

A remarcação do início do interrogatório do antigo presidente das três empresas e que era também diretor do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) deveu-se ao fim tardio da audição do antigo diretor-geral desta instituição e arguido Gregório Leão.

Leão foi ouvido durante quatro dias e não dois como o tribunal previa, protagonizando a audição mais longa desde o início do julgamento do processo principal das 'dívidas ocultas', em 23 de agosto.

António Carlos do Rosário será o último dos 19 arguidos do processo a ser ouvido em tribunal.

O Ministério Público moçambicano acusa o antigo presidente das três empresas beneficiárias de ter recebido 8,9 milhões de dólares (7,6 milhões de euros) pelo seu papel no projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva e criação das três empresas, que a justiça considera que foram usados como ardil para a mobilização dos empréstimos.

António Carlos do Rosário responde por associação para delinquir, peculato (apropriação ilegal de recursos do Estado) e branqueamento de capitais.

No final da sessão de hoje, o juiz da causa anunciou que já foram notificados os primeiros declarantes para comparecer na terça-feira, avisando que os que não se fizerem presentes serão levados "sob prisão".

O antigo chefe de Estado moçambicano Armando Guebuza, que exercia o cargo quando foram contraídas as 'dívidas ocultas', será um dos declarantes a serem ouvidos no julgamento em curso, mas a data da sua comparência no tribunal ainda não foi anunciada.

A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das 'dívidas ocultas' de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As 'dívidas ocultas' foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

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