"Este crescimento será por sua vez resultado do fim da incerteza política e do regresso a uma despesa governamental forte. Ainda assim, esta despesa foi revista em baixa devido ao confinamento provocado pelo COVID-19, às recentes cheias e à execução fraca do orçamento de estado volumoso até ao terceiro trimestre de 2021", nota a proposta orçamental.

"O PIB não-petrolífero teve um crescimento de -8,6% em 2020, devido aos efeitos combinados do atraso na aprovação do orçamento, da incerteza política, do COVID-19 e do Estado de Emergência. É, porém, esperado que o crescimento regresse a valores positivos em 2021. A execução muito baixa do orçamento de estado para 2021 indica que Timor-Leste não possui capacidade de absorção para gastar um orçamento tão volumoso", refere o Governo.

Dados do Governo mostram que até final de agosto, a despesa executada do OGE de 2021 era de apenas 40,1% do total previsto para este ano.

Tradicionalmente, e devido ao baixo nível de emprego no setor petrolífero, o Governo prefere usar o PIB não-petrolífero para medir a evolução real da economia.

A proposta de lei do OGE, que começou esta semana o seu processo de tramitação parlamentar, antevê um aumento de preços de 2,7% este ano e de 2% em 2022, acima dos 0,5% de 2020, em parte como "resultado da recuperação do preço do petróleo após a queda dramática em 2020".

Em agosto deste ano, por exemplo, os dados mostram uma taxa de inflação de 3,9% em Timor-Leste, em parte devido ao aumento internacional de alimentos e bebidas, uma fatia significativa dos quais continua a ser importada.

O Governo recorda o impacto da pandemia da covid-19 em Timor-Leste em 2021, que obrigaram a um orçamento retificativo para reforçar as despesas do Fundo Covid-19 e para medidas de apoio económico e social.

Este ano ficou ainda marcado pelas cheias mais mortíferas em décadas, em abril, que causaram 48 mortos e afetaram dezenas de milhares de pessoas em todo o país, destruindo infraestruturas públicas e privadas.

Os dados orçamentais mostram ainda um aumento do crédito doméstico de 14,4% entre julho e agosto, com uma tendência de crescimento ao longo dos 18 meses anteriores, sendo que "as informações do Banco Central indicam que cada vez mais os empréstimos estão a ser concedidos a indivíduos e não a empresas".

A taxa de juro média era em meados deste ano de 11,13%, mais 0,4% que no mesmo período de 2020.

No que toca ao emprego, o Governo refere que o número de pessoas empregadas aumentou 20% entre 2010 e 2020, mas estima que o emprego formal em 2020 "tenha caído 13% e o informal tenha caído 8%".

A proposta aprovada pelo executivo prevê que o OGE para 2022 tenha um valor de 1.842,5 milhões de dólares (1,59 milhões de euros), incluindo a despesa governamental e o orçamento da segurança social, uma queda 15,7% face às contas públicas de 2021.

Grande parte dessa redução deve-se à queda nas despesas governamentais, que têm em 2022 um teto de 1.675 milhões de dólares (1,44 milhões de euros), menos 17,5% que este ano.

Uma das fatias com mais corte é o valor destinado ao Fundo COVID-19, que passa de 287,6 milhões de dólares (248,1 milhões de euros) para apenas 37,6 milhões de dólares (32,44 milhões de euros) em 2022.

Há ainda descidas ligeiras no orçamento da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e nos desembolsos para empréstimos, com o compromisso dos parceiros de desenvolvimento, por outro lado, a subir ligeiramente para 167,5 milhões de dólares (144,5 milhões de euros).

"A alocação orçamental para 2022 está a ser reduzida comparativamente com a verificada

no OGE 2021, de modo a equilibrar as finanças públicas e assim preservar o Fundo Petrolífero do país. Ainda assim, prevê-se um crescimento positivo forte em 2022, resultado de uma execução superior ao esperado, de um grande número de projetos de PPP planeados e da diminuição das importações devido a um orçamento menor", notam os documentos orçamentais.

À semelhança do que ocorreu em 2020 e 2021, o Governo volta a aumentar os impostos seletivos de consumo aplicáveis a certas bebidas alcoólicas, para "contribuir para a arrecadação de mais receitas tributárias, desencorajar o consumo de bebidas com elevado teor alcoólico, as quais têm efeitos mais prejudiciais na saúde dos consumidores".

Assim, o imposto aplicável à cerveja de malte com teor de álcool inferior a 4,5%, de 2,5 para 2,7 dólares por litro e para a cerveja de malte com outros teores de álcool, de 3,5 para 4,5 dólares por litro.

No vinho, vermute e outras bebidas fermentadas, o imposto também passa de 3,5 para 4,5 dólares por litro.

Para "desencorajar também o consumo de tabaco, produto que é igualmente prejudicial para a saúde" o Governo aumenta o imposto sobre o tabaco de 19 para 25 dólares por quilo.

A dívida pública era no final de 2020 de 218,37 milhões de dólares (188,4 milhões de euros), o que "corresponde a um rácio de divida pública versus PIB de 14,9%, com o desembolso para empréstimos previsto para este ano a ser de 70 milhões de dólares (60,4 milhões de euros).

"Para 2022, o Governo prevê um desembolso de 50,8 milhões de dólares e a contratação de até 410 milhões de dólares de empréstimos.

Para 2022 o executivo definiu seis pilares de ação: Desenvolvimento de Capital Humano (Educação, Formação e Saúde), Habitação e Inclusão Social, Setores Produtivos (Agricultura, Turismo), Ambiente e Conectividade, Desenvolvimento do Setor Privado, Desenvolvimento Rural e Boa Governação.

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