Na audição que decorreu hoje na Assembleia da República, os deputados ouviram os esclarecimentos da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, sobre o Conselho Europeu Informal de 5 de outubro e o Conselho Europeu do passado fim de semana.
A secretária de Estado disse que os líderes europeus não identificaram uma solução concreta para o impasse provocado pela Polónia mas espera-se uma "posição" em breve.
O mais recente conflito entre a União Europeia e Varsóvia surgiu na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional polaco que determinou o primado da legislação nacional sobre algumas normas do Tratado da União Europeia (UE).
"O bloco europeu é uma união de valores que se baseiam no poder judicial (...) por outro lado o Regulamento de Condicionalidade (sobre o orçamento plurianual da UE) está em análise no Tribunal Europeu a pedido da Polónia e da Hungria. A comissão só se pode pronunciar depois do tribunal. Ouvi falar do dia 18 de novembro", disse Ana Paula Zacarias.
A secretária de Estado dos Assuntos Europeus disse ainda que a "autonomia estratégica" da União Europeia é um assunto que ainda se encontra em discussão sendo que para o Governo português o conceito tem de evitar qualquer tipo de isolacionismo.
"Para nós a 'autonomia estratégica' tem de incluir a palavra 'abertura'. Queremos uma Europa aberta ao mundo para que as nossas Pequenas e Médias Empresas prosperem, por exemplo. Isto implica abertura de fronteiras, uma política migratória coerente e uma política industrial reforçada", disse Ana Paula Zacarias sublinhando que são necessárias as ligações globais.
"É preciso salvaguardarmos o nosso mercado interno mas não nos fecharmos e, um exemplo, são os componentes eletrónicos. A Europa não tem neste momento os 'microchips' de que precisa", afirmou referindo que a "autonomia estratégica" é igualmente fundamental para questões de segurança e de defesa.
Por outro lado, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus disse que Portugal tem de ser mais eficaz na área da energia e insistiu nas interligações (rede elétrica) frisando as negociações com Espanha e França que alertou: "são demoradas".
"Portugal tem reservatórios de gás que outros não têm e também é preciso resolver as interligações elétricas", disse acrescentando que o assunto vai "voltar a estar em cima da mesa" na próxima cimeira com Espanha marcada para quinta-feira, em Trujillo.
Na cimeira luso-espanhola vai também ser abordada a questão da central nuclear de Almaraz, afirmou Ana Paula Zacarias.
A secretária de Estado demonstrou preocupação sobre a crise migratória "provocada pelo regime" de Minsk.
"Na questão da Bielorrússia, há uma clara utilização das migrações pelo próprio aparelho estatal de Minsk e os países que estão a ser mais afetados - a Polónia, Lituânia ou a Estónia - pedem ajuda e orientações" a Bruxelas, disse.
"Não vamos construir muros com dinheiro europeu. Vamos ajudar para que haja condições de fronteiras" para evitarmos mortos, concluiu a secretária de Estado reforçando as críticas contra o regime da Bielorrússia.
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