A acusação foi feita pela coligação Brasil Feliz de Novo, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que saiu derrotado das presidenciais de 2018, e refere-se a um alegado envio de mensagens em massa nas redes sociais para favorecer a campanha eleitoral de 2018 do atual Presidente, Jair Bolsonaro.
Na sessão desta terça-feira, três magistrados do TSE votaram para arquivar os dois processos que pedem a cassação dos mandatos, mas a sessão acabou suspensa, sendo retomada na próxima quinta-feira, quando os restantes quatros juízes vão apresentar os seus votos.
De acordo com o relator, juiz Luís Felipe Salomão, não há elementos que permitam firmar, com segurança, a gravidade dos factos, requisito indispensável para a caracterização do abuso de poder económico e do uso indevido dos meios de comunicação social para o envio de mensagens em massa, apesar de afirmar que ocorreu o uso indevido da plataforma WhatsApp para atacar adversários políticos.
"Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje Presidente atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como 'modus operandi' ataque a adversários políticos a candidatos e, mais recentemente, às próprias instituições democráticas. Essa mobilização que se pode aferir sem maior dificuldade vem ocorrendo ao longo do ano em diversos meio digitais", afirmou o juiz, citado pela imprensa local.
Contudo, o magistrado entendeu não existirem provas de que esses envios de mensagens foram decisivos para desequilibrar as eleições de 2018.
O voto do relator foi acompanhado pelos magistrados Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos.
As duas ações tramitam no TSE há mais de três anos e foram entregues como base em reportagens do jornal Folha de S.Paulo, que mostraram o uso de disparos em massa de mensagens no Whatsapp finaciado por empresários, visando prejudicar a candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência do Brasil.
Na terça-feira, Jair Bolsonaro ironizou com o julgamento das duas ações que pedem a cassação do seu mandato e afirmou que "só Deus" o tira da Presidência.
"Nós temos um bem maior que a nossa própria vida e todos nós um dia partiremos. Mas não existe vida sem liberdade. Olha o que vem acontecendo no Brasil. Pessoas que têm perdido a sua liberdade por opinião. Hoje nós falamos: 'Não é comigo'. É com todos nós. Vai chegar o momento. Algo vai acontecer", começou por dizer o mandatário durante um culto em comemoração dos 106 anos da Assembleia de Deus.
"Hoje [terça-feira]começa o julgamento da cassação (...). Sabe qual é a acusação? (...) Não tem nenhuma acusação de corrupção, enriquecimento ilícito, nada. A acusação é 'fake news'. (Que) Eu menti durante a campanha. Se eu tivesse mentido contra aquele candidato do PT, eu teria que falar que o candidato do PT defende a família. Aí eu estaria mentindo. O candidato do PT é contra o aborto. Estaria mentindo. O candidato do PT é contra a liberação das drogas. Estaria mentindo", acrescentou.
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