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Procuradoria dos EUA alega que caso Saab não deve ser fechado à imprensa

A Procuradoria dos EUA afirmou hoje que o caso de branqueamento de capitais contra o empresário colombiano-venezuelano Alex Saab é de "interesse público" e por isso não deve ser fechado à imprensa ou ao público.

Procuradoria dos EUA alega que caso Saab não deve ser fechado à imprensa
Notícias ao Minuto

00:01 - 09/11/21 por Lusa

Mundo Saab

Em resposta a um pedido da defesa de Saab (alegado testa de ferro do Presidente venezuelano, Nicolas Maduro), que solicitava a aplicação das regras de não tirar ou publicar fotografias do seu cliente obtidas durante as audiências do Zoom, como aconteceu em 18 de outubro, apesar de ser ilegal, o Ministério Público disse que "o Governo tem um dever afirmativo geral e primordial de se opor ao encerramento (ao público)".

A este respeito, a Procuradoria salientou que um encerramento ao público seria "claramente essencial para os interesses da justiça", o que não é o caso aqui.

Neste sentido, explicou que não existe o risco de um "julgamento justo", nenhuma "probabilidade substancial de perigo iminente para a segurança das partes, testemunhas ou outras pessoas", e nenhum risco de que o curso das investigações seja seriamente afetado.

No entanto, a Procuradoria disse concordar com "o arguido Saab Moran que o Tribunal deve assegurar o cumprimento da Regra Federal de Processo Penal 53", que proíbe a recolha e divulgação de imagens obtidas durante as audiências no Distrito do Sul da Florida.

A Procuradoria observou que uma opção seria permitir o acesso apenas através de chamadas telefónicas, como faz o Distrito Sul de Nova Iorque.

Saab enfrenta uma acusação de conspiração para cometer lavagem de dinheiro num tribunal de Miami depois de em 1 de novembro o juiz Robert N. Scola Jr. ter indeferido sete acusações de lavagem de dinheiro contra o arguido, que foi extraditado de Cabo Verde em 16 de outubro.

A redução das acusações fez parte do acordo de extradição com o Governo cabo-verdiano, de modo que, se for considerado culpado, a sua sentença não excederá a sentença que teria recebido nesse país africano.

Saab, 49 anos, enfrenta uma sentença de cerca de 20 anos se for condenado pela única acusação no tribunal de Miami, uma sentença que pode ser reduzida se fizer um acordo com a acusação, o que normalmente inclui delações de outros cúmplices.

No documento de hoje, a acusação observa que não tem conhecimento de que a Regra 53 tenha sido violada em 1 de novembro, durante a segunda audiência de Saab.

Contudo, os meios de comunicação social não tiveram acesso ao Zoom nessa data, nem à audiência presencial, e Saab, além disso, recusou-se a estar presente nesse dia.

O Ministério Público disse também que deixa ao tribunal a tarefa de investigar o pedido da Saab de investigar os meios de comunicação social que violaram a regra, que consta de uma lista apresentada pela defesa ao tribunal, muitos da imprensa venezuelana.

Na próxima audiência da Saab, marcada para segunda-feira, 15 de novembro, prevê-se que Saab se declare "inocente", disse o seu advogado Henry Bell à Efe.

Espera-se também que essa audiência seja dedicada a um pedido formal de liberdade sob fiança, ao qual o procurador Kurt K. Lunkenheimer já disse que se opõe por representar "perigo de fuga".

Leia Também: EUA destacam independência de Cabo Verde na extradição de Saab

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