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EUA levantam restrições de acesso à pílula abortiva de forma permanente
Os EUA levantaram de forma permanente algumas restrições de acesso à pílula abortiva, incluindo uma exigência de longa data para que o medicamento fosse levantado pessoalmente, anunciou hoje a Food and Drug Administration (FDA).
© Shutterstock
Mundo EUA
Após uma revisão científica, a agência de saúde federal apoiou ainda o alargamento do acesso ao medicamento e autorizou mais farmácias, incluindo serviços de venda por correspondência, a comercializar a pílula.
No entanto, a prescrição continua a ser limitada a médicos que obtenham uma certificação especial e, além disso, informou a agência, as farmácias distribuidoras têm de ser registadas na FDA.
A decisão é o mais recente avanço numa 'batalha' polarizada sobre o aborto com recurso a medicamentos, que se intensificou com as alterações 'forçadas' pela covid-19, e vai certamente levantar questões legais e dar origem a mais restrições nos Estados liderados pelos republicanos.
No início deste ano, a FDA interrompeu a exigência de dispensa de levantamento do medicamento pela própria pessoa devido à pandemia, abandonando permanentemente a restrição a partir de hoje.
A última revisão científica da FDA decorre de um processo de 2017, da American Civil Liberties Union, que argumentou que as restrições da agência bloqueiam ou atrasam o atendimento médico, especialmente para pessoas em comunidades rurais e de baixos rendimentos.
O aborto medicamentoso está disponível nos EUA desde 2000, quando a FDA aprovou, pela primeira vez, a mifepristona para interromper a gravidez de até 10 semanas, que tomada com o bloqueador hormonal misoprostol constitui a pílula abortiva.
No momento da aprovação, o FDA impôs limites sobre como o medicamento poderia ser distribuído, incluindo a proibição de venda em farmácias regulares e exigindo a todos os médicos que passassem por uma certificação especial antes de poder prescrever a pílula.
As mulheres também devem assinar um formulário a confirmar que compreendem os potenciais riscos do medicamento.
Cerca de 40% de todos os abortos nos EUA são atualmente feitos por meio medicamentoso.
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