Defensores do fecho de Guantánamo desiludidos com Biden

Defensores do encerramento do centro de detenção de Guantánamo manifestam-se desiludidos com a falta de progressos nesse sentido da administração norte-americana liderada por Joe Biden, quando se assinala, na terça-feira, o 20.º aniversário da chegada dos primeiros prisioneiros.

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Lusa
10/01/2022 18:52 ‧ 10/01/2022 por Lusa

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"O Presidente Biden declarou a intenção de encerrar Guantánamo como uma questão política, mas não tomou medidas substanciais para o encerramento", disse o advogado Wells Dixon do Centro para os Direitos Constitucionais, com sede em Nova Iorque, à agência de notícias Associated Press (AP).

Também em declarações à AP, a diretora do programa de segurança com direitos humanos da Amnistia Internacional dos Estados Unidos da América (EUA), Daphne Eviatar, disse que "há muita impaciência e muita frustração" com Biden entre os defensores do encerramento.

Situado numa base dos EUA na costa sudeste da ilha de Cuba, o centro recebeu os primeiros prisioneiros em 11 de janeiro de 2002, no âmbito da guerra ao terrorismo declarada pelo então Presidente, o republicano George W. Bush (2001-2009), após os atentados de 11 de setembro de 2001, em que morreram cerca de 3.000 pessoas.

Permanecem em Guantánamo 39 prisioneiros, 27 sem acusações criminais, o número mais reduzido desde a abertura da prisão para pessoas suspeitas de terem uma ligação à Al-Qaida ou aos talibãs, que ali começaram a chegar encapuçados, algemados e vestidos com fato-macaco laranja em voos provenientes do Afeganistão.

Os defensores do encerramento temem agora uma repetição do que aconteceu durante a administração de Barack Obama (2009-2017), que prometeu fechar Guantánamo quando tomou posse, mas conseguiu apenas reduzir o número de detidos face à oposição política no Congresso norte-americano.

As restrições impostas pelo Congresso incluem a proibição de regresso dos prisioneiros a certos países, incluindo o Iémen e a Somália, ou o envio de qualquer prisioneiro para os EUA, mesmo para novas prisões.

"Quero dar-lhes o devido processo consistente com o estar em guerra, e, se necessário, quero mantê-los presos o tempo que for preciso para nos manter em segurança", resumiu o senador republicano Lindsey Graham, citado pela AP.

O sucessor de Obama, Donald Trump (2017-2021), também nada fez para encerrar Guantánamo, apesar de ter considerado uma loucura o custo anual de funcionamento do centro: cerca de 13 milhões de dólares (11,5 milhões de euros) por prisioneiro.

O otimismo voltou com Biden, que foi vice-Presidente de Obama, mas, à medida que a nova administração democrata caminha para o seu primeiro aniversário (20 de janeiro) sem qualquer sinal de progresso, a não ser uma libertação no verão passado, o ceticismo e a impaciência voltaram.

"Não podemos esquecer o que este país fez há 20 anos e continua a fazer hoje. Esta administração tem muito em que pensar, certamente, mas esta é uma ofensa demasiado flagrante aos direitos humanos ", disse Daphne Eviatar à AP, cuja organização, a Amnistia Internacional EUA, vai organizar um comício virtual na terça-feira para exigir o encerramento.

Guantánamo tornou-se o foco da indignação internacional devido à prática documentada de maus-tratos e torturas, e à insistência dos EUA de que poderia manter os suspeitos presos sem acusação por se tratar de uma guerra contra o terrorismo, não sujeita à Convenção de Genebra sobre o tratamento de prisioneiros de guerra.

A ala dos críticos passou a incluir Michael Lehnert, um general do Corpo de Fuzileiros Navais, agora reformado, que recebeu a missão de abrir o centro de detenção em 2002, mas que passou a defender o seu encerramento.

"Para mim, a existência de Guantánamo é um anátema a tudo o que representamos, e precisa de ser encerrado por essa razão", disse Lehnert, citado pela AP.

No seu auge, em 2003, estiveram detidas simultaneamente em Guantánamo quase 680 pessoas. George W. Bush libertou mais de 500 e Obama 197.

Das que restam, 10 enfrentam julgamento por uma comissão militar em processos que se arrastam há anos, incluindo Khalid Shaikh Mohammad, o autoproclamado orquestrador do 11 de setembro.

Num relatório divulgado no domingo, citado pela agência de notícias espanhola EFE, a Human Rights Watch (HRW) denunciou os custos humanos, morais e económicos do centro de detenção.

"Guantánamo continua a ser um dos símbolos mais duradouros da injustiça, do abuso e do desrespeito pelo Estado de direito que os EUA empregaram em resposta aos ataques do 11 de setembro", disse a diretora-adjunta da HRW para a Crise e Conflito e coautora do relatório, Letta Tayler.

No documento, a organização com sede em Nova Iorque denuncia que os EUA não responsabilizaram ninguém pelo seu programa de detenção secreta e tortura em prisões militares em países como o Afeganistão e o Iraque, bem como em Guantánamo.

A HRW considera que a utilização destas práticas pelos EUA prejudicou todo o sistema internacional de direitos humanos, facilitando abusos e a justificação desses por parte de outros países.

Segundo a HRW, os EUA gastam 540 milhões de dólares (477 milhões de euros) por ano apenas para manter detidos em Guantánamo.

Os custos da chamada "Guerra ao Terror" ascendem já a mais de 5,48 triliões de dólares (4,84 biliões de euros), ainda de acordo com a organização.

"Este relatório apresenta uma análise abrangente dos muitos custos inaceitáveis da detenção e entrega ilegal de muçulmanos nos EUA nos últimos 20 anos desde o 11 de setembro", disse a codirectora do Projeto Custos da Guerra da Universidade de Brown, Stephanie Savell, que colaborou com a HRW no documento.

"É um fracasso moral de proporções épicas, uma mancha no registo dos direitos humanos do país, um erro estratégico, e uma perpetuação horrenda da islamofobia e do racismo", acrescentou.

Leia Também: Biden pede ao Congresso mais autoridade para administrar Guantánamo

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