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Libertação de Fujimori é "um retrocesso inaceitável"
A libertação iminente do ex-Presidente peruano Alberto Fujimori, após ter sido restituído o seu indulto presidencial, "representa um retrocesso inaceitável na luta contra a impunidade pelas graves violações dos direitos humanos durante o seu Governo", alertaram especialistas da ONU.
© LUKA GONZALES/AFP via Getty Images
Mundo Fujimori
Em comunicado, especialistas em direitos humanos destacaram que a decisão será "dolorosa" para as vítimas que "esperam muito tempo por justiça" e lembraram que perdão concedido em 2017 foi considerado incompatível com os requisitos legais.
"A menos que seja justificada por razões claramente aceitáveis, de acordo com o direito interno e internacional, a anulação dos efeitos da sentença de 25 anos contra Fujimori representaria um sério golpe à justiça e ao Estado de direito, e uma violação do direito à justiça para as vítimas e as suas famílias", afirmaram.
Os signatários indicaram que apenas doenças terminais de resolução iminente podem dar lugar à concessão de indultos, e estes não podem basear-se na mera passagem do tempo, na idade avançada da pessoa ou em problemas físicos e mentais derivados.
Os subscritores da declaração são o relator da ONU para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Fabián Salvioli, o seu homólogo para investigação de execuções extrajudiciais, Morris Tidball, e os cinco membros do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados.
Em 17 de março, o Tribunal Constitucional do Peru restabeleceu o perdão humanitário concedido em 2017 pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski a Fujimori, seu antecessor na presidência entre 1990 e 2000, devido à sua idade avançada (atualmente com 83 anos).
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) também já expressou "sérias preocupações" sobre as bases legais para conceder o indulto presidencial e, em 2018, o Supremo peruano revogou o indulto, o que levou ao regresso de Fujimori à prisão.
Leia Também: TC do Peru aprova libertação de ex-presidente Fujimori
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