Ucrânia: Bruxelas pede apoio aos 27 para documentar crimes de guerra

Um porta-voz do executivo comunitário revelou hoje que o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, "enviou na segunda-feira à noite uma carta aos ministros da Justiça da União Europeia a solicitar uma maior coordenação a nível político nesta matéria", com pedidos específicos.

Christian Wigand, porta-voz para as questões de Justiça, revelou que "o comissário solicitou aos ministros que ajudem com uma lista de pedidos que recebeu do procurador-geral ucraniano. Tal inclui, por exemplo, a disponibilização de investigadores para documentar crimes de guerra, peritos com conhecimentos forenses, equipamento para o armazenamento seguro de provas, linhas de comunicação seguras e formação no terreno para os investigadores".

"Apelamos aos Estados-membros para que nos ajudem com estes pedidos. Vamos continuar a coordenar estes esforços", disse.

O mesmo porta-voz adiantou que a Comissão Europeia começou a trabalhar numa proposta, a apresentar "nos próximos dias", para alterar o regulamento do Eurojust, de modo que a agência da UE para a cooperação judiciária penal tenha "a possibilidade legal de recolher e armazenar provas sobre crimes de guerra, nomeadamente gravações áudio e vídeo".

"Embora o Eurojust tenha experiência prática em crimes internacionais, o regulamento existente não contemplava uma situação desta escala e crimes desta extensão, daí avançarmos com esta proposta", justificou.

O porta-voz comentou que "a recolha de provas e apoio às investigações sobre crimes de guerra é mais uma área em que a Comissão Europeia, juntamente com os Estados-membros e outros parceiros, pode tomar medidas significativas" e apoiar a Ucrânia.

Também hoje, o Conselho da UE adotou uma decisão que altera o mandato da Missão Consultiva da UE para a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia), para que esta missão também possa prestar apoio às autoridades ucranianas para "facilitar a investigação e a acusação de quaisquer crimes internacionais cometidos no contexto da agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia".

"A EUAM Ucrânia prestará às autoridades ucranianas aconselhamento estratégico e formação em matérias relacionadas. Poderá também doar fundos ou equipamento às autoridades ucranianas. A missão assegurará uma estreita cooperação com o Tribunal Penal Internacional e com a Eurojust, bem como com os Estados-membros que estão a prestar apoio direto à investigação e acusação de crimes internacionais na Ucrânia", indica o Conselho em comunicado.

Hoje mesmo, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), o britânico Karim Khan, descreveu a Ucrânia como um "cenário de crime", durante uma visita à cidade de Bucha, perto de Kiev.

"A Ucrânia é um cenário de crime. Estamos aqui porque temos boas razões para acreditar que crimes cujo julgamento é da competência do Tribunal [Penal Internacional] estão a ser cometidos", afirmou Karim Khan.

O Tribunal Penal Internacional abriu, em 03 de março, uma investigação sobre a situação na Ucrânia, na sequência da multiplicação de acusações à Rússia de que cometeu crimes de guerra.

Nas últimas semanas foram descobertos dezenas de cadáveres espalhados nas ruas e em valas comuns na cidade ucraniana de Bucha, perto de Kiev, após a retirada das tropas russas, o que suscitou uma onda de choque e a condenação unânime da comunidade internacional. Alguns corpos tinham as mãos atadas atrás das costas e apresentavam sinais de terem sido executados.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acusou as forças russas de crimes de guerra em Bucha, mas a Presidência russa negou qualquer responsabilidade, garantindo que as imagens foram encenadas por Kiev.

A Rússia lançou, na madrugada de 24 de fevereiro, uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou quase dois mil civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.