"O Conselho acrescentou oito pessoas singulares e quatro entidades à lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (RPDC). Essas medidas restritivas consistem na proibição de viajar, congelamento de bens e proibição de colocar fundos ou recursos económicos à disposição dos que consta da lista", refere o comunicado do Conselho Europeu.
De acordo com a mesma nota, a nova lista inclui indivíduos que "ocuparam posições de liderança em instituições envolvidas no desenvolvimento do programa de mísseis e indivíduos e entidades que se envolveram em atividades de evasão a sanções que poderiam gerar fundos para os programas de armas ilegais".
Com esta decisão, aumenta para 65 o número total de pessoas que constam da lista de sancionados da UE.
Além disto, a UE "congelou os ativos de 13 entidades como parte de seu próprio regime de sanções. Também transpôs todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU, que impõem sanções a 80 pessoas e 75 entidades atualmente listadas pela ONU".
"A UE está determinada a impedir o fluxo de componentes, financiamento e conhecimento que possam ser usados pela RPDC para apoiar o desenvolvimento dos seus programas de armas ilegais", afirma no comunicado.
Mas também apela à RPDC "para que cesse as ações desestabilizadoras, respeite as suas obrigações, ao abrigo do direito internacional, e a que se retome o diálogo com as partes relevantes".
Os atos jurídicos foram adotados por procedimento escrito. Incluem os nomes e os motivos específicos da lista publicados no Jornal Oficial.
O regime de sanções da UE contra a Coreia do Norte foi adotado como resposta às atividades de desenvolvimento de armas nucleares e mísseis balísticos daquele país, que violam várias resoluções do CSNU.
A União Europeia, não só transpõe as sanções impostas pela ONU, como também dispõe de medidas autónomas próprias, que complementam e reforçam as sanções adotadas pelas Nações Unidas.
As listagens adicionais adotadas hoje são medidas autónomas da UE contra a RPDC, esclarece a nota.
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