"A IFH e o Governo de Cabo Verde vêm projetando e colocando em prática soluções em resposta aos grandes desafios existentes no setor da habitação", afirmou José Miguel Martins, presidente da Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), ao intervir, na Praia, na sessão de assinatura do protocolo tripartido com os ministérios da Educação e das Infraestruturas que estabelece condições especiais de venda de apartamentos da imobiliária estatal cabo-verdiana aos professores e outros funcionários do setor da Educação.

Acrescentou que das restantes cerca de 1.200 habitações do programa "Casa para todos" que a IFH ainda tem em stock, nas ilhas de Santiago, Maio, Boa Vista, Sal e São Vicente, todas vão estar disponíveis para venda a prestações, com reserva de propriedade, em condições "benéficas para os professores", os quais já demonstraram um "elevado interesse" no processo prévio ao protocolo hoje assinado.

José Miguel Martins destacou que nos últimos anos já foram canalizadas cerca de 2.800 habitações construídas pelo programa "Casa para todos" para o arrendamento social, "para fazer face ao défice habitacional" nas camadas da população com rendimentos mais baixos e que foi implementado um programa de subsidiação de mil habitações, "com o Governo a assumir o pagamento de até 30% do valor das habitações", destinado a portadores de deficiência e jovens até 35 anos na aquisição da primeira casa própria.

"E a massificação do sistema de venda a prestações, com reserva de propriedade, em todos os empreendimentos onde o IFH tem habitações em stock e diminuição dos custos com este sistema de aquisição. Nesta base, a IFH já alienou cerca de 80% das 5.800 habitações construídas no âmbito do programa Casa para Todos", explicou.

"Acreditamos que os méritos do presente protocolo [com o Ministério da Educação] irão conduzir à resolução dos problemas de habitação de uma classe muito importante da nossa e de qualquer sociedade do mundo", disse ainda.

O Governo cabo-verdiano assinou em 29 de janeiro de 2010, com Portugal, um acordo de financiamento de 200 milhões de euros para a construção de 8.500 casas de Habitação de Interesse Social (HIS), que previa uma comparticipação pelo Estado de Cabo Verde de 20 milhões de euros, correspondente a 10% do valor total do projeto "Casa para todos".

No relatório e contas de 2019 da imobiliária estatal cabo-verdiana IFH, é recordado que o número de habitações a serem construídas ao abrigo desse financiamento "foi depois ajustado para 6.010", pela necessidade de construção de mais equipamentos e infraestruturas e de compras de alguns terrenos em locais onde o Estado, aquela empresa pública ou as câmaras municipais não tinham terrenos disponíveis.

Ao presidir à cerimónia de hoje, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sublinhou que a "habitação é um bem essencial" e que "o Governo está a disponibilizá-la em condições de dignidade e favoráveis em relação à sua aquisição".

"Os apartamentos disponibilizados estão de forma a podermos conciliar o rendimento à capacidade contributiva de pagamento, e, ao mesmo tempo, dar possibilidades aos professores a se sentirem cada vez mais motivados e valorizados na sua função. Ainda há um número significativo de procura e o Governo está a procurar, conjuntamente com os professores e os sindicatos, a melhor solução para podermos abranger mais professores que querem ter habitação condigna e em boas condições de acesso", disse o chefe do Governo.

Os professores cabo-verdianos protestaram publicamente em março e abril, nomeadamente, contra atrasos nas resoluções de pendências e outras reclassificações de vários anos, tendo hoje Ulisses Correia e Silva destacado que "além da habitação", uma das componentes de "valorização da classe docente" foi o "esforço financeiro" relativamente "à regularização de pendências" realizada desde 2016.

"Mais de sete mil professores foram contemplados, com processos que estavam em pendência desde 2008, nomeadamente reclassificações, promoções, progressões, subsídios de não produção de carga horária, o que representa um esforço financeiro de 770 mil contos [770 milhões de escudos, sete milhões de euros] por ano do Orçamento do Estado. Outras situações que estão ainda pendentes, serão objeto de maior atenção por parte do Governo, assim que a conjuntura permitir", disse ainda.

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