O presidente norte-americano Joe Biden reafirmou, esta terça-feira, o seu apoio pelo direito constitucional do aborto e reiterou que a única forma de reverter esse direito é através de eleições, não através da nomeação de juízes conservadores.
Num comunicado, a Casa Branca reagiu à divulgação de um rascunho do Supremo Tribunal, publicado pelo site Politico, no qual a maioria conservadora no tribunal (três dos juízes foram nomeados por Donald Trump) afirmou que iria revogar o processo 'Roe vs. Wade' de 1993, que concedeu esse direito reprodutivo às mulheres em todo o país.
Biden disse no texto que acredita "que o direito de escolha de uma mulher é fundamental", e argumentou que a decisão "tem sido a lei do país durante quase 50 anos, e a estabilidade e justiça básica da nossa lei exige que não seja revertida".
No mesmo comunicado, o presidente anunciou que iria instruir as suas equipas, incluindo o Conselho de Política de Género", para preparar "opções para responder ao contínuo ataque contra o aborto e os direitos reprodutivos, sob uma variedade de possíveis resultados em casos pendentes no Supremo Tribunal".
"Se o Tribunal reverter 'Roe', recairá nos oficiais eleitos pela nação em todos os níveis do governo a proteção do direito de escolha da mulher", acrescentou Biden, apelando aos eleitores para votarem em "senadores pró-escolha e numa maioria pró-escolha".
Depois da saída de Donald Trump da liderança do país, os republicanos têm procurado atacar uma série de direitos e assuntos sociais, colocando na agenda para as eleições intercalares (ou 'Midterms') assuntos como o racismo e a igualdade e expressão de género, e o ataque à 'cultura woke'.
Muitos estados controlados pelos conservadores, como a Flórida, o Texas e o Oklahoma, têm aprovado leis que, além de quase banir o aborto, limitam os locais de votos em zonas predominantemente habitadas por pessoas negras, limitado os livros disponíveis em bibliotecas e escolas sobre racismo, impedido raparigas transsexuais de participar em desportos femininos ou proibindo a abordagem de assuntos LGBTQ+ nas salas de aula.
A reversão do aborto tinha sido uma promessa feita pelo antigo presidente, Donald Trump, que aproveitou uma transição no Supremo Tribunal, entre reformas e mortes de juízes, para nomear três juízes conservadores que alteraram o balanço no painel.
A divulgação do rascunho resultou numa série de críticas por parte da liderança democrática, nomeadamente pelo senador Bernie Sanders e pela líder da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, que considerou que "o Supremo Tribunal está prestes a infligir a maior restrição de direitos nos últimos cinquenta anos – não apenas às mulheres, mas a todos os americanos".
Durante a noite de segunda-feira, cerca de 200 pessoas deslocaram-se às escadas do Supremo Tribunal para protestar, e mais manifestações estão agendadas para esta terça-feira à tarde.
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