Órgão legislativo do Mali inicia consultas para uma nova lei eleitoral

O órgão legislativo nomeado pelas autoridades malianas, controlado pelos militares golpistas, iniciou há dias consultas para uma nova lei eleitoral, segundo fonte parlamentar.

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Lusa
10/05/2022 18:23 ‧ 10/05/2022 por Lusa

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Mali

Persiste, contudo, o impasse entre a junta militar no poder e a Comunidade Económica dos estados da África Ocidental (CEDEAO) relativamente à fixação de uma data para as eleições, nas quais o poder será devolvido aos civis.

A organização regional adotou em 09 de janeiro uma série de medidas económicas e diplomáticas punitivas para sancionar a intenção da junta militar permanecer no poder por mais alguns anos, após os dois golpes de Estado em agosto de 2020 e em maio de 2021.

A junta militar pretende uma transição de dois anos, enquanto a CEDEAO continua a pedir a Bamaco que organize eleições no prazo máximo de 16 meses.

O projeto de lei do governo foi apresentado em 06 de dezembro de 2021 no Conselho Nacional de Transição (CNT), controlado pelos militares do Mali e que funciona como parlamento.

"Iniciamos as (consultas) sobre o anteprojeto da nova lei eleitoral. A comissão de lei da CNT dará a palavra a todas as sensibilidades políticas e sociais de nosso país", disse hoje à agência France-Presse o presidente da comissão do CNT, Souleymane Dé.

"O objetivo é ter uma lei consensual para tirar o país de crises recorrentes ligadas à má organização de eleições antes da aprovação ou rejeição durante uma sessão plenária", acrescentou.

A nova lei eleitoral foi submetida aos atores políticos e da sociedade civil.

Vários antigos altos dirigentes do governo e administrativos foram consultados desde sexta-feira, disse ainda Souleymane Dé.

O novo texto cria uma Autoridade Independente de Gestão Eleitoral (AIGE).

"Qualquer membro das forças armadas ou de segurança que pretenda candidatar-se ao cargo de Presidente da República deve renunciar ou requerer a sua aposentação pelo menos seis meses antes do termo do atual mandato do Presidente da República", segundo o articulado do projeto de lei.

O Mali é cenário desde 2012 de operações de movimentos extremistas islâmicos ligados à Al-Qaida e ao grupo Estado Islâmico, bem como violência de todos os géneros perpetrada por autoproclamadas milícias de autodefesa e pelo crime organizados.

As próprias forças regulares são acusadas de abusos.

Esses atos de violência iniciaram-se no norte do país em 2012, estenderam-se à região centro e depois para os vizinhos Burkina Faso e Níger, causando milhares de mortes de civis e militares, bem como a fuga de centenas de milhares de pessoas das suas áreas de residência, apesar do envio de forças da ONU, francesas e africanas.

Leia Também: Mali: Guterres defende força africana com mandato robusto da ONU

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