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Juiz suspende lei que proíbe aborto no Louisiana
O estado aprovou uma lei que proibiria automaticamente o aborto após a decisão do Supremo Tribunal.
© Reuters
Mundo Direito ao aborto
Um juiz no estado de Louisiana suspendeu a aplicação de uma lei, que entraria automaticamente em vigor esta segunda-feira, impedindo o estado de proibir o direito ao aborto.
Segundo a NBC News, magistrado de Nova Orleães, Robin Giarrusso, deu razão a uma organização não-governamental que até sexta-feira apoiava o direito ao aborto no estado tradicionalmente conservador do Louisiana, onde a liderança é republicana.
Na sexta-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos revogou o processo 'Roe v. Wade', que tornara o aborto num direito constitucional e aplicável em todo o país.
Na sequência da decisão, vários estados conservadores tinham já limitado o acesso ao aborto e implementado uma série de 'leis gatilho' (do inglês, 'trigger laws'), que proibiriam o direito ao aborto mal a decisão do Supremo fosse conhecida. Existem 13 estados com 'trigger laws', e muitos já passaram a penalizar o aborto - o Missouri foi o primeiro, seguido do Texas.
A lei no Louisiana foi acusada de ser demasiado vaga, pelo que as clínicas no estado pararam rapidamente a atividade, com receio que o acesso ao aborto passasse a ser ilegal. Mas o caso do Louisiana não é único: em outros estados com 'leis gatilho', associações de proteção dos direitos das mulheres apresentaram queixas contra as leis aprovadas pelos Republicanos.
O Robin Giarrusso declarou que a lei dos republicanos não prevê um conjunto de critérios de segurança que "previnam a aplicação arbitrária". No dia 8 de julho, o tribunal volta a decidir se prolonga a suspensão.
A decisão do Supremo Tribunal não proíbe o aborto, mas remete essa decisão para os estados e permite que as regiões controladas pelos republicanos possam proibir o direito. A medida da maioria de juízes conservadores no Supremo já era esperada, depois de ter sido divulgado em maio um rascunho sobre a intenção do principal tribunal norte-americano de reverter o processo. A votação foi de 5-4, sendo que os três juízes conservadores nomeados pelo ex-presidente Donald Trump fizeram pender a balança para o lado anti-aborto.
Segundo um especialista em direto para a NBC News, a reversão do 'Roe v. Wade' é uma das poucas vezes em que o Supremo Tribunal decide anular uma decisão previamente tomada e revogar um direito constitucional - sendo esta a primeira vez que o faz apesar da maioria do país não o apoiar.
A decisão do Supremo é também um espelho dos problemas de representatividade dos Estados Unidos da América. O cargo de juiz é quase vitalício, e os juízes são nomeados pelos presidentes norte-americanos em funções. Donald Trump teve a oportunidade de nomear três juízes, devido à reforma ou à morte de juízes em funções.
Leia Também: BE frisa que nos últimos 10 anos "o aborto legal protegeu as mulheres"
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