A decisão do Juzgado de Guardia de Barcelona foi avançada à agência Lusa pela advogada de Tchizé dos Santos, Cármen Varela.
A equipa de advogados de Cármen Varela e Molins Defensa Penal denunciou igualmente a "pressão" do Governo de Angola, que fez viajar para Barcelona vários dos seus membros, juntamente com o Procurador-Geral da Republica, para levar o corpo para Angola e celebrar um funeral de Estado contra a vontade do Presidente de ser sepultado em Barcelona.
Tchizé dos Santos tem-se manifestado publicamente contra a realização de um funeral em Luanda, devido às desavenças entre alguns membros da família dos Santos e o governo angolano.
Tchizé, bem como a filha mais velha do ex-Presidente, Isabel dos Santos, que enfrenta processos judiciais em vários países, não vão a Angola há vários anos, alegando perseguições políticas e temerem pela própria vida.
José Eduardo dos Santos tem oito filhos, de cinco mulheres, não tendo sido divulgada publicamente a opinião dos restantes familiares.
Na sexta-feira, o Presidente angolano, João Lourenço, disse que o governo angolano vai organizar as exéquias fúnebres do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, para as quais conta com a presença de todos, incluindo a família "que está lá fora".
"Se tivermos em conta as atuais circunstâncias, não vemos por que razão a família que está lá fora não [possa] acompanhar o seu ente querido, estamos a contar com a presença de todos sem exceção de ninguém", disse João Lourenço, à saída de uma reunião de emergência do MPLA, partido do poder e do qual José Eduardo dos Santos foi presidente emérito.
Numa extensa nota de imprensa com dez páginas, em que tentam enquadrar os acontecimentos em volta da morte de José Eduardo dos Santos, os advogados salientam que João Lourenço "declarou guerra" à família dos Santos desde que subiu ao poder, em 2017, obrigando estes a exilarem-se em Espanha.
Dizem ainda que o objetivo de trasladar o corpo para um funeral em Angola é mostrar que o partido, MPLA, no poder desde a independência, em 1975, está unido, numa altura em que está prestes iniciar-se a campanha eleitoral para as eleições marcadas para 24 de agosto, que se prevê que sejam fortemente disputadas.
O comunicado reforça que José Eduardo dos Santos, que governou Angola 38 anos e saiu voluntariamente em 2017 para dar o lugar a João Lourenço, manifestou "a sua recusa de ser sepultado em Angola com um funeral de Estado que poderá favorecer o atual governo".
Salientam, por outro lado, que tanto Tchizé como alguns dos seus irmãos "não podem regressar a Angola uma vez que as autoridades angolanas lhes negaram o direito de renovar os seus passaportes".
A nota refere ainda as ligações entre Ana Paula dos Santos, a última mulher de José Eduardo dos Santos com quem teve três filhos, com o regime angolano, destacando que o seu matrimónio não é reconhecido em Espanha e que os dois estavam separados de facto há vários anos.
Os advogados escrevem que "existem indícios" de que a morte do ex-presidente foi favorecida por Ana Paula dos Santos, o médico João Afonso, "e outras figuras próximas do regime angolano", apontando negligência nos cuidados prestados.
Informam, por último, que esta semana Tchizé dos Santos interpôs uma ação solicitando medidas de apoio pessoal e financeiro, relativamente ao seu pai.
Os filhos mais conhecidos do antigo chefe de Estado, Isabel dos Santos, Tchizé e o irmão desta, José Paulino dos Santos, mais conhecido pelo nome artístico Coréon Du, e habitualmente mais discreto, partilharam, nas suas páginas das redes sociais, palavras de homenagem e fotos recordando o pai.
[Notícia atualizada às 14h50]
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