O diploma foi aprovado na câmara baixa do Congresso norte-americano, que tem uma maioria democrata, com 267 votos a favor e 157 contra.
O projeto de lei será agora enviado para o Senado (câmara alta), onde a estreita maioria democrata precisará do apoio de pelo menos dez republicanos para o fazer passar.
A iniciativa do Partido Democrata surgiu na sequência da recente decisão do Supremo Tribunal norte-americano de derrubar as proteções legais a nível federal para o aborto, ao anular o acórdão Roe v. Wade, que perdurava desde 1973, recolocando o poder de decisão sobre esta matéria nas mãos de cada estado.
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