Decisão contra governo venezuelano sobre ouro saudada por oposição

A oposição venezuelana saudou hoje a decisão do Tribunal Comercial de Londres a favor da direção do Banco Central nomeada por Juan Guaidó, no caso do controlo de ouro venezuelano depositado no Banco de Inglaterra, que o Governo considera "ilegalmente confiscado".

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Lusa
29/07/2022 21:36 ‧ 29/07/2022 por Lusa

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Venezuela

"Esta decisão é mais um passo no processo de proteção das reservas internacionais de ouro da Venezuela e de as preservar para o povo venezuelano e o seu futuro", disse o líder da oposição, Juan Guaidó, aos jornalistas.

O opositor considerou a decisão "outra vitória internacional para a democracia e a liberdade" e indicação de que "para o regime de (Nicolás) Maduro é mais importante o poder e o dinheiro que o povo".

"Agradecemos que o Reino Unido nos lembre, a nós e ao mundo, o que é possível numa democracia que respeita o estado de Direito", disse.

Entretanto, num contato telefónico com a televisão estatal, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, questionou a "realmente insólita" decisão.

"Hoje houve uma decisão verdadeiramente insólita de parte do Tribunal Britânico, uma decisão subordinada e amordaçada às decisões da Coroa Britânica", afirmou.

Decly Rodríguez frisou que "a Venezuela condena categoricamente a decisão do tribunal britânico sobre o ouro ilegalmente confiscado pelo Banco de Inglaterra".

"Como resultado da ficção antijurídica e fraudulenta de um grupo criminoso liderado por Juan Guaidó para roubar os bens do nosso país, eles decidiram ficar com o ouro venezuelano", disse.

Delcy Rodríguez apelou ao governo britânico que "emende" a sua decisão e "não continue com esta farsa de que Juan Guaidó é o presidente de um país".

O Tribunal Comercial de Londres decidiu hoje a favor do líder da oposição Juan Guaidó no caso do controlo do ouro venezuelano depositado no Banco de Inglaterra.

Após um julgamento de quatro dias que terminou a 18 de Julho, a juíza Sara Cockerill disse que não pode manter as decisões do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano (TSJ) que anularam as nomeações de Guaidó para o conselho de administração do Banco Central da Venezuela (BCV), uma vez que não existe base legal no Reino Unido para o fazer.

No entanto, a juíza não autorizou a equipa da oposição a aceder às reservas, questão que será determinada noutra audiência, apesar de considerar válido a administração de Guaidó ser reconhecido pelo governo britânico como o presidente legítimo, numa base provisória, do país latino-americano.

Uma nova audiência deverá realizar-se em setembro ou outubro para encerrar outros aspetos do caso, incluindo se a administração de Guaidó pode passar a gerir os ativos venezuelanos depositados em Inglaterra.

A decisão de hoje vem depois de o Supremo Tribunal do Reino Unido já ter decidido sobre uma série de questões preliminares em 2021 e reconhecer Guaidó, e não Maduro, como o líder da Venezuela.

O processo começou a 14 de Maio de 2020, quando o presidente do conselho de administração oficial do BCV, Calixto Ortega, acusou o Banco de Inglaterra de violar o contrato ao não cumprir a ordem de transferência de 930 milhões de euros das reservas de ouro venezuelanas para um fundo da ONU para combater a pandemia covid-19 no país.

O BCV tem depositadas em Inglaterra 31 toneladas em barras de ouro, avaliadas em cerca de 1.950 milhões de dólares (cerca de 1.900 milhões de euros no câmbio atual).

Leia Também: Venezuela e Colômbia anunciam restabelecimento de relações diplomáticas

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