Um novo estudo publicado na terça-feira concluiu que as aplicações de saúde reprodutiva, especialmente aquelas que ajudam mulheres a monitorizar e controlar os seus ciclos menstruais e gravidezes, não estão preparadas para lidar com as autoridades policiais norte-americanas que vierem pedir informações sobre utilizadores.
O estudo, desenvolvido pela organização sem fins lucrativos Mozilla Foundation (que detém o browser Firefox) e citado pela NBC News, refere que apenas uma das 25 aplicações disponíveis e analisadas nos Estados Unidos têm políticas claras e diretas sobre o que farão, caso as autoridades peçam dados de utilizadores.
Os dados surgem numa altura em que ativistas pelo direito ao aborto e pelos direitos reprodutivos das mulheres nos EUA alertaram para o risco de utilizar estas aplicações, sob receio de que as autoridades policiais pedissem mandatos para ter acesso a dados e monitorizar se alguém fez uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) em estados onde, agora, a prática é praticamente proibida.
Esses conselhos foram dados depois do Supremo Tribunal ter revogado o processo 'Roe v. Wade', que definia o direito ao aborto como um direito constitucional e federal.
An aerial picture can tell a thousand stories. But *who* gets to tell them?
— Mozilla (@mozilla) August 15, 2022
In the latest episode of IRL, we talk to people who are reclaiming power over their own maps and stories using AI. #InternetHealthhttps://t.co/PZ4D22tbhs
Os receios das associações de proteção dos direitos das mulheres foram exacerbados quando, na semana passada, o estado conservador do Nebraska processou uma mãe e a sua filha por terem tido um aborto ilegal, mas o processo surgiu apenas após as autoridades terem tido acesso a mensagens privadas no Facebook entre as duas. Perante a apresentação de um mandato por parte de um tribunal estatal, o Facebook cedeu e entregou as mensagens, apesar do ataque à privacidade que a rede social oferece na sua plataforma.
Das 25 aplicações analisadas pela Mozilla, apenas uma, a Ovia, tem políticas e diretrizes compreensivas sobre como responder a mandatos pela justiça norte-americana. As restantes, disse o coordenador do estudo à NBC, têm garantias vagas sobre a matéria.
"Quando uma empresa diz que talvez pode partilhar a sua informação pessoal se houver um risco para o utilizador e outros, o feto conta? Torna-se muito cinzento", considerou Jen Caltrider.
Já Eva Galperin, diretora da Electronic Frontier Foundation, uma organização que protege os direitos digitais, pediu que as aplicações de saúde reprodutiva tornassem claras as suas políticas relativamente à entrega de dados à polícia.
"Quero mesmo que todas as indústrias melhorem as suas práticas, porque acho que se cortarmos os dados que a justiça costuma obter facilmente da Meta, então a justiça vai abanar as árvores e enviar mandatos a aplicações de monitorização de saúde. É bom que as empresas melhorem as suas práticas agora, porque isso demora", disse Galperin, acrescentando que estas aplicações devem tornar-se mais seguras para os utilizadores.
Até agora, as autoridades tinham de usar mensagens encriptadas para conseguir provas sobre alegados abortos ilegais, e a transição para a era pós-'Roe v. Wade' (em que muitos estados ainda estão no processo de ilegalizar completamente ou condicionalmente a IVG) é incerta. Mas o caso no Nebraska contra Jessica Burgess preocupa a larga maioria dos norte-americanos que defende a legalização do aborto.
A reversão do 'Roe v. Wade' é considerado, pelos democratas, como um dos mais duros golpes aos direitos das mulheres norte-americanas em quase 50 anos. Em cerca de metade dos estados, onde a liderança é republicana e conservadora, como o Texas ou o Oklahoma, foram sendo aprovadas leis e medidas que proíbem quase completamente a interrupção voluntária da gravidez - o estado do Indiana tornou-se no primeiro a proibir todos os abortos, tirando em casos de violação ou de risco de vida para a mãe.
With Idaho's actions late last week, here is our current map tracking abortion access with rollover details available at the link. https://t.co/xuGciaVK86 pic.twitter.com/ZgEdNCzYjw
— KFF (Kaiser Family Foundation) (@KFF) August 15, 2022
De notar que a decisão não torna o aborto ilegal: 'apenas' deixa de o considerar um direito constitucional, o que permite que os estados conservadores o possam proibir.
A divulgação do rascunho, em maio, foi acolhida com surpresa pelo eleitorado norte-americano e pela comunidade internacional, que acusou os Estados Unidos de retrocederem civilizacionalmente numa questão praticamente encerrada para o público. Várias sondagens demonstraram que uma larga maioria da população é a favor do aborto, e sete em cada dez norte-americanos acredita que a decisão de abortar é unicamente da mulher.
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