As medidas foram hoje ratificadas pelos deputados, numa sessão extraordinária do Congresso espanhol (parlamento), e pretendem reforçar a prevenção e combate aos fogos florestais "durante todo o ano", atendendo ao aumento do risco de incêndio.
Todas as regiões autónomas terão agora de elaborar novos planos de prevenção e combate que devem abarcar todo o território e todos os meses do ano.
As novas regras estabelecem também proibições em caso de risco muito alto ou extremo de incêndio, assim como sanções em caso de incumprimento, que os governos regionais devem aplicar.
A legislação define, por outro lado, um sistema de resposta em caso de emergência, com vista à extinção dos incêndios, e assegura a coordenação de meios quando os fogos estão em zonas limítrofes entre regiões autónomas (comunidades autónomas, como são designadas em Espanha).
Em paralelo, o diploma regula e aprofunda com novas normas a colaboração entre a administração central e regional com vista à recuperação das áreas florestais destruídas pelos fogos.
O decreto-lei com estas medidas foi aprovado pelo Governo espanhol no início de agosto e está já em vigor, com o argumento de estarem em causa "medidas urgentes", pelo que hoje foi ao parlamento apenas para "convalidação" (embora os deputados pudessem tê-lo rejeitado).
Na defesa e apresentação do diploma, a ministra com a pasta da Transição Ecológica, Teresa Ribera, referiu "o drama" dos incêndios que está a afetar Espanha e apelou a maior coordenação entre as administrações regionais e de forma permanente, durante todo o ano e não apenas no verão.
Está em causa uma emergência "que requer o fortalecimento da prevenção, vigilância e extinção" permanente, afirmou Teresa Ribera, que associou os fogos às alterações climáticas, que disse não serem "bruxaria, nem magia", como querem fazer crer os negacionistas, mas antes "um drama, uma responsabilidade" da geração que agora governa.
O Governo espanhol declarou na terça-feira "zonas de catástrofe" em 15 das 17 regiões autónomas do país, atendendo às consequências dos incêndios, que este ano já calcinaram mais de 280 mil hectares, segundo as estimativas mais recentes do sistema europeu EFFIS.
A área ardida este ano em Espanha já superou a de 2012, considerado o pior ano até agora em termos de grandes fogos, quando as chamas destruíram mais de 189.000 hectares, segundo os dados europeus.
Os 286.563 hectares que já arderam representam perto de 40% do total calcinado na União Europeia (UE) em 2022.
Espanha é o país da UE com mais hectares atingidos pelos fogos, seguido pela Roménia (149.172 hectares), Portugal (92.165), França (62.084) e Itália (47.363).
Em termos de percentagem de território ardido, Portugal é o país mais afetado (1,01%) e Espanha o quarto (0,54%).
Segundo os dados oficiais do Governo espanhol, atualizados até 14 de agosto, Espanha registou 50 "grandes incêndios" este ano.
É preciso recuar a 2006 para haver um número superior (58) e a média são 11 "grandes incêndios" por ano.
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