UE. Nova condenação de Suu Kyi tem motivação "puramente política"

A União Europeia (UE) sustentou hoje que os julgamentos com acusações "falsas" contra deposta líder de Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, condenada a mais três anos de prisão, têm uma motivação "puramente política".

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© KOEN VAN WEEL/ANP/AFP via Getty Images

Lusa
29/09/2022 23:29 ‧ 29/09/2022 por Lusa

Mundo

Myanmar

"Aung San Suu Kyi enfrenta agora 23 anos de prisão, incluindo três anos de trabalhos forçados, enquanto continua a enfrentar novas acusações forjadas, cujo verdadeiro propósito é claro", disse a porta-voz dos Negócios Estrangeiros da UE, Nabila Massrali.

Um tribunal em Myanmar condenou hoje Aung San Suu Kyi a uma pena de três anos de prisão por violar a lei de segredos do Estado.

"Estes procedimentos são uma clara tentativa de excluir líderes democraticamente eleitos, incluindo Aung San Suu Kyi e a Liga Nacional para a Democracia, do processo de diálogo inclusivo exigido pelo Consenso de Cinco Pontos da ASEAN", disse a porta-voz de Josep Borrell.

Massrali afirmou que "apenas um diálogo genuíno com Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia, o Governo de Unidade Nacional, a sociedade civil e outros em Myanmar pode oferecer alguma saída para a crise atual".

Por essa razão, a Ue reiterou o seu apelo "urgente" à libertação "imediata e incondicional" de todos os presos políticos, bem como de todos os detidos "arbitrariamente" desde o golpe de fevereiro de 2021.

O antigo conselheiro para a economia da ex-líder também recebeu a mesma sentença, assim como outros três membros do executivo da ex-líder civil e Prémio Nobel da Paz.

Sean Turnell foi acusado, juntamente com Suu Kyi e os três ex-governantes, com base em documentos apreendidos, que se encontravam na posse do australiano.

A televisão estatal, controlada pelos militares responsáveis pelo golpe de Estado de 01 de fevereiro do ano passado, indicou que Turnell tinha acesso a "informações financeiras secretas do Estado" e tinha tentado fugir do país.

A lei de segredos de Estado, que data da era colonial, criminaliza a posse, recolha, gravação, publicação, ou partilha de informação estatal que seja "direta ou indiretamente, útil a um inimigo". Em caso de violação, a pena pode chegar aos 14 anos de prisão.

Todas as sessões do julgamento, realizadas numa sala de tribunal construída propositadamente na prisão principal da capital birmanesa, foram vedadas aos meios de comunicação social e ao público.

Os advogados de defesa foram impedidos de revelar os detalhes do processo.

As mesmas restrições foram aplicadas a todos os julgamentos de Suu Kyi.

Este caso é um entre vários enfrentados por Suu Kyi, em processos que são vistos como um esforço para a desacreditar e impedir o seu regresso à política.

A ex-governante já fora condenada a 20 anos de prisão por importar ilegalmente e possuir equipamento de comunicação ('walkie-talkies'), violar restrições pandémicas, sedição, fraude eleitoral e corrupção.

Suu Kyi ainda enfrenta sete processos ao abrigo da lei anticorrupção, sendo cada acusação punível com um máximo de 15 anos de prisão.

Leia Também: Tribunal de Myanmar condena ex-líder civil a mais três anos de prisão

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