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Comissão Europeia propõe controlos mais apertados para armas de uso civil
A Comissão Europeia propôs hoje controlos mais apertados para importação ou exportação de armas para uso civil na União Europeia (UE), visando evitar dispositivos não autorizados no bloco comunitário dados os riscos acrescidos com a guerra da Ucrânia.
© Getty
Mundo Ucrânia
"A Comissão propõe hoje a atualização das regras da UE relativas à importação, exportação e trânsito de armas de fogo para uso civil", indicou o executivo comunitário em comunicado.
Numa altura em que se estima que cerca de 35 milhões de armas de fogo ilícitas estejam nas mãos de civis na UE e em que cerca de 630 mil armas de fogo estão listadas como roubadas ou perdidas, Bruxelas explica que a ideia é "reforçar a segurança e responder ao tráfico de armas de fogo, permitindo controlos coordenados e avaliações de risco para melhorar a rastreabilidade das armas de fogo".
Quando se cumprem cerca de oito meses da invasão militar russa da Ucrânia, a Comissão Europeia justifica que o conflito "aumentou o potencial de proliferação de armas de fogo", pelo que estas novas regras visam evitar os riscos e aumentar os controlos da importação deste tipo de armas de fogo de países não pertencentes à UE.
Ao mesmo tempo, o executivo comunitário quer "facilitar o comércio legal de armas de fogo para uso civil e reduzir a carga administrativa dos fabricantes, comerciantes e utilizadores de armas de fogo".
As novas regras incluem, desde logo, controlos apertados das recusas de concessão de autorizações de importação ou exportação, estando previsto que as autoridades nacionais verifiquem se alguém que solicita uma autorização já foi recusado noutro Estado-membro.
Nos casos em que foi recusada a um indivíduo uma autorização de importação ou exportação, a informação será partilhada com outros Estados-membros da UE para impedir compras noutro país.
No âmbito desta atualização, Bruxelas quer também procedimentos claros e comuns para a importação, exportação e trânsito de armas de fogo para uso civil e de componentes, processos simplificados para caçadores, sistemas revistos de licenciamento eletrónico da UE para fabricantes e comerciantes, normas técnicas rigorosas para armas, regras mais estritas sobre componentes de armas de fogo semiacabadas e ainda certificados de utilizador final para dispositivos mais perigosos.
Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho examinar a proposta e, quando adotadas, as regras serão diretamente aplicáveis em toda a UE.
A proposta de hoje foi anunciada em 2020 e diz respeito apenas a armas de fogo para uso civil.
Leia Também: Rússia criticada após acusar países ocidentais de pressionarem ONU
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