Mandato da Missão da ONU no Saara Ocidental renovado até outubro de 2023

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) renovou hoje o mandato da Missão da Organização para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) até 31 de outubro de 2023, com 13 votos favoráveis e duas abstenções.

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Lusa
27/10/2022 16:24 ‧ 27/10/2022 por Lusa

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Saara Ocidental

Com a renovação, o Conselho de Segurança exortou as "partes" do conflito do Saara Ocidental - disputado por Marrocos e pelo movimento de libertação Frente Polisário, apoiado pela Argélia - a "retomar as negociações" para permitir uma solução "durável e mutuamente aceitável".

A resolução exorta "as partes a retomarem as negociações sob a égide do secretário-geral, sem condições prévias e de boa fé", com o objetivo de alcançar "uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável" com vista a uma "autodeterminação do povo do Saara Ocidental".

O projeto de resolução que renova o mandato, redigido pelos Estados Unidos, recebeu votos de abstenção por parte da Rússia e do Quénia.

O representante permanente adjunto da Rússia na ONU, Dmitry Polyanskiy, justificou a abstenção com alegações de que "nenhum dos comentários" feitos pela delegação russa foram tidos em consideração, levantando assim questões "sobre a imparcialidade" dos Estados Unidos na circulação do projeto.

"A resolução não reflete a atual situação no terreno", disse Polyanskiy.

Nas versões preliminares do projeto, Quénia e Rússia já haviam considerado o texto desequilibrado -- uma posição que expressaram em renovações anteriores de mandatos para a MINURSO -- e propuseram várias revisões.

Uma das suas principais preocupações era que o projeto de resolução distinguisse mais claramente Marrocos e a Frente Polisário dos países vizinhos envolvidos na questão, Argélia e Mauritânia.

O Quénia e a Rússia também reiteraram preocupações sobre a referência da resolução a abordagens "realistas" para um acordo político, entre outras questões.

Desde 2018, a Rússia absteve-se na adoção de todas (seis vezes) as renovações de mandatos da MINURSO. Já o Quénia votou a favor da renovação no ano passado.

Por outro lado, os Estados Unidos manifestaram "satisfação" pela adoção da resolução e com o apoio do Conselho.

"É vital para um futuro próspero da região", disse embaixador norte-americano Jeffrey DeLaurentis.

O Conselho de Segurança já havia feito o mesmo apelo há um ano, quando tomou posse o novo enviado da ONU, o italiano Staffan de Mistura.

Mas no seu relatório anual publicado recentemente, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse estar "profundamente preocupado com o desenvolvimento da situação".

"A retomada das hostilidades entre Marrocos e a Frente Polisário marca um claro retrocesso na busca por uma solução política para esta disputa de longa data", insistiu, referindo-se aos ataques entre ambas as partes.

O Saara Ocidental, uma ex-colónia espanhola, é considerado um "território não autónomo" pela ONU, na ausência de um assentamento definitivo. Opôs Marrocos à Frente Polisário, apoiada pela Argélia, durante décadas.

Rabat, que controla quase 80% deste vasto território, defende um plano de autonomia sob a sua soberania. A Polisário exige, por seu lado, o referendo de autodeterminação sob a égide da ONU, planeado durante a assinatura de um cessar-fogo em 1991, mas que nunca se concretizou.

Leia Também: Espanha disponibiliza à ONU "qualquer recurso" para o Saara Ocidental

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