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EUA. Ações judiciais pré-eleitorais antecipam contestação aos resultados

Dezenas de processos pré-eleitorais foram abertos em estados onde os resultados das eleições intercalares são decisivo para o controlo do Congresso dos Estados Unidos, o que antecipa ainda mais disputas judiciais à medida que a votação termine.

EUA. Ações judiciais pré-eleitorais antecipam contestação aos resultados
Notícias ao Minuto

08:06 - 08/11/22 por Lusa

Mundo EUA/Eleições

A maioria do litígio atual concentra-se em processos que envolvem como os votos são lançados e contados, sendo que alguns utilizam as mesmas teorias da conspiração desmascaradas sobre fraude eleitoral, relativas às presidenciais de 2020, noticiou a estação televisiva CNN.

Ao todo, 120 casos a envolverem votações foram apresentados até 03 de novembro -- mais da metade dos quais tentaram restringir o acesso às urnas -- de acordo com o Democracy Docket, uma plataforma de 'media' e direitos de voto de tendência liberal que acompanha os litígios eleitorais.

Em comparação, 68 processos eleitorais foram abertos antes do dia das eleições em 2020, referiu este grupo.

"O que assistimos em 2020 foi a um esforço para minar as eleições, mas, na maioria das vezes, aconteceu depois das eleições", explicou Sylvia Albert, diretora de votações e eleições da organização Common Cause, que defende questões de democracia.

"Desta vez, o que estamos a ver é uma preparação prévia", acrescentou.

Alguns dos casos foram apresentados pelos mesmos grupos jurídicos que procuraram reforçar a tentativa do ex-presidente Donald Trump de reverter sua derrota eleitoral em 2020.

Mas uma parcela significativa dos litígios pré-eleitorais, cerca de um em cada cinco dos casos que procuram novas restrições, foi lançada por comités estaduais do Partido Republicano ou pelo Comité Nacional Republicano, de acordo com o Democracy Docket.

Autoridades republicanas referem que estão a tentar garantir que o seu partido tenha uma representação robusta em como as eleições decorrem e como os votos são contados.

Estas disputas judiciais nas eleições intercalares podem desempenhar um papel fundamental na determinação dos vencedores das eleições desta semana e até, talvez, no equilíbrio do poder em Washington.

Também podem definir as regras básicas para as eleições presidenciais de 2024, à medida que os partidos e grupos externos testam as suas estratégias para quando Trump, que com as alegações infundadas sobre fraude eleitoral em 2020 moldaram o ambiente legal atual, regressar a um frente a frente eleitoral.

No Wisconsin, um dos estados decisivos, o responsável republicano da comissão eleitoral, juntamente com um grupo de veteranos e outros eleitores, apresentaram uma ação a pedir uma ordem judicial que confisque as cédulas de voto de militares ausentes e de votos por correio.

Este processo surge após um alto funcionário eleitoral do condado de Milwaukee ter sido acusado de solicitar de forma fraudulenta três cédulas militares utilizando nomes falsos como forma de expor vulnerabilidades nas eleições no Wisconsin.

As cédulas militares representam uma pequena fração de todas as cédulas lançadas no Estado e, em média, representam cerca de 0,07% de todas as cédulas de ausente solicitadas, de acordo com a Comissão Eleitoral de Wisconsin.

Já na Pensilvânia, as autoridades eleitorais de Filadélfia alertaram esta segunda-feira que cerca de 3.400 boletins de voto foram rejeitados por apresentarem "erros" e "informações incorretas", o que representa uma "privação injusta de direitos" de milhares de eleitores.

A presidente da comissão eleitoral da Filadélfia, Lisa Deeley, alertou para a existência destas cédulas depois do Tribunal Superior da Pensilvânia ter proibido as autoridades no fim de semana de contá-las, por terem sido enviadas com dados incorretos ou inexistentes, como datas.

Por outro lado, um juiz rejeitou esta segunda-feira um processo que contestava a votação por cédula ausente em Detroit, referindo que um candidato republicano não apresentou nenhuma evidência de violações.

Entre as acusações, apresentadas 13 dias antes das eleições, estava a forma como Detroit revia assinaturas em cédulas ausentes e monitorizava caixas de entrega. Aproximadamente 60.000 eleitores de Detroit apresentaram uma cédula ausente até quinta-feira.

Mais de 430 eleitores votaram de forma errada em Nashville, no Estado de Tennessee, uma cidade de tendência democrata mas que os republicanos tentam conquistar.

O número inicial indicado pela Comissão Eleitoral do Condado de Davidson não era tão elevado (212), mas o administrador eleitoral Jeff Roberts explicou na segunda-feira que o número não levava em consideração os três dias finais da votação antecipada, que terminou na quinta-feira.

O problema envolve distritos que foram divididos durante o processo liderado pelo Partido Republicano, que resultou na divisão de Nashville em três distritos congressionais, sendo que os eleitores receberam boletins de voto incorretos.

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