Tribunal dos EUA decreta imunidade a Mohamed Bin Salman no caso Kashoggi

O príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman "foi considerado imune" no processo civil sobre o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, em 2018, no caso interposto nos Estados Unidos, provocando polémica e indignação.

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Lusa
18/11/2022 12:18 ‧ 18/11/2022 por Lusa

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O príncipe Mohammed Bin Salman (MBS) foi nomeado primeiro-ministro saudita por decreto real em setembro, fazendo ressurgir as especulações sobre as tentativas de Riade para evitar o risco de processos judiciais em tribunais estrangeiros, nomeadamente na ação que decorre nos Estados Unidos.

O processo na Justiça dos Estados Unidos foi interposto por Hatice Cangiz, noiva do jornalista assassinado em Istambul.

Reagindo ao arquivamento relativo ao atual primeiro-ministro saudita, Hatice Cangiz publicou durante a última madrugada uma série de mensagens na rede social Twitter que mostram indignação.

"Jamal morreu uma segunda vez", escreveu Hatice Cangiz, referindo-se diretamente ao arquivamento do processo.

"Ninguém esperava esta decisão. Pensávamos que talvez o sistema de justiça dos Estados Unidos pudesse lançar alguma luz (sobre o caso). Mas, mais uma vez, o dinheiro falou mais alto", acrescentou Cengiz.

Jamal Khashoggi, jornalista inicialmente próximo da casa real Saudita e mais tarde crítico da monarquia de Riade, foi morto no consulado da Arábia Saudita em Istambul, Turquia, em 2018. 

Os advogados do primeiro-ministro saudita tinham argumentado anteriormente que o príncipe "está no topo do governo da Arábia Saudita" e deveria, portanto, gozar da imunidade que os tribunais dos Estados Unidos concedem aos chefes de Estado e a outros altos dirigentes estrangeiros.

A Administração norte-americana tinha até quinta-feira para se pronunciar sobre o processo relativo ao príncipe saudita, apesar da recomendação não ser considerada vinculativa pelo tribunal. 

"Os Estados Unidos informam respeitosamente o tribunal que o réu Mohammed bin Salman, primeiro-ministro do Reino da Arábia Saudita, é o chefe de governo em exercício e, por isso, imunidade neste processo", refere o documento que foi apresentado ao Tribunal Distrital de Columbia, Estados Unidos, pela administração do Presidente Joe Biden.

No texto lê-se, contudo, que "o Departamento de Estado reitera a condenação inequívoca da hedionda morte de Jamal Khashoggi".

Mesmo assim, a recomendação provocou indignação entre os apoiantes de Gengiz, incluindo membros da organização não-governamental Democracia para o Mundo Árabe (DAWN, na sigla em inglês), com sede nos Estados Unidos e fundada por Khashoggi.

"A administração Biden ultrapassou os limites ao recomendar imunidade para a MBS e ao evitar a responsabilização", disse Sarah Leah Whitson, diretora executiva da DAWN.

"Agora que Biden declarou imunidade total, podemos esperar que os ataques de MBS ao povo do nosso país (Arábia Saudita) se tornem ainda piores", frisou.

Agnés Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, considerou a posição da Administração norte-americana "profunda traição". 

O príncipe, líder "de facto" do reino saudita, já ocupou formalmente os cargos de vice-primeiro-ministro e de ministro da Defesa.

Após um período de relativo afastamento, após o assassinato do jornalista, MBS regressou ao centro das atenções este ano, sobretudo após a visita do presidente dos Estados Unidos à Arábia Saudita.

Biden tinha prometido antes fazer do reino saudita um "pária", por causa de questões ligadas aos direitos humanos.

A recomendação do Governo dos Estados Unidos deu ao líder saudita "uma licença para matar", disse hoje Khalid al-Jabri, filho de Saad al-Jabri, um antigo espião saudita que acusou o príncipe de enviar uma equipa de ataque ao Canadá.

"Após quebrar a promessa de punir MBS pelo assassinato de Khashoggi, a administração Biden não só o está a proteger de acusações nos tribunais norte-americanos, como o está a tornar mais perigoso do que nunca e com uma 'licença para matar' os membros da oposição sem sofrer consequências", disse Kalid al-Jabril.

No ano passado, Biden divulgou um relatório dos serviços de informações dos Estados Unidos indicando que o príncipe tinha aprovado a operação que levou à morte do jornalista Jamal Khashoggi.

As autoridades sauditas negaram a acusação.

No processo iniciado por Cengiz e pela organização DAWN, os queixosos alegam que MBS e mais 20 suspeitos, "agiram de forma premeditada: raptaram, prenderam, drogaram, torturaram e assassinaram" Jamal Khashoggi, colunista do diário norte-americano Washington Post.

Os queixosos exigem compensações financeiras e procuram demonstrar que a morte de Kashoggi foi ordenada pela "cúpula da hierarquia saudita".

Leia Também: Governo dos EUA diz que príncipe saudita deve ter imunidade soberana

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