"Já é tempo de abandonar a política de suspeições. Usem as instituições"

"Já é tempo de abandonar a política de suspeições. Neste país, existem instituições. Usem as instituições judiciais caso tenham dados ou elementos que indiciem prática de crimes de infidelidade, peculato, participação ilícita em negócios, corrupção ou outros tipificados por lei", afirmou Ulisses Correia e Silva, durante o debate mensal no parlamento, com o tema "A transparência como fator de desenvolvimento", agendado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016).

"Os cabo-verdianos deram-nos mais um mandato [em 2021] porque não acreditaram na vossa conversa. Mas continuam nessa calúnia e já se sabe o que isso dá", disse ainda o primeiro-ministro e líder do Movimento para a Democracia (MpD, no poder desde 2016).

A transparência governativa, na Administração Pública ou nos processos de privatização e concessão de empresas e serviços públicos pelo atual Governo tem sido recorrentemente chamado ao parlamento pelo PAICV, com o primeiro-ministro a criticar a oposição: "Mais uma vez, estamos aqui para reafirmar que as diversas tentativas, desde 2016, de lançar suspeições, insinuações, difamações e acusações políticas sobre o Governo para criar perceções de falta de transparência e de corrupção, não tiveram sucesso e não vão ter sucesso. Há uma tese e uma estratégia construída e repetida sistematicamente para manchar a honorabilidade do Governo. Não teve sucesso e não vai ter sucesso", afirmou.

Neste debate, o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, acusou o Governo de "incumprimento sistemático" em matéria de transparência nos últimos sete anos e afirmou que Ulisses Correia e Silva "não cumpriu" o "compromisso que assumiu com os cabo-verdianos", de "fazer uma efetiva e imediata separação entre o partido e o Estado".

"Implantou um sistema de recrutamento assente exclusivamente em critérios de afinidade política, de amiguismo e compadrio, capturando por completo a administração pública cabo-verdiana", disse, afirmando que ficou também por cumprir "a promessa de incrementar a eficiência e a transparência do Estado, através, nomeadamente, da melhoria da legislação e combate à corrupção".

O líder partidário referiu que, "pelo contrário, o Governo insiste em gerir com total secretismo os recursos e interesses estratégicos do país, como se de um negócio estritamente privado se tratasse", aludindo ao programa de privatizações em curso.

"Torna-se imperioso e inadiável que o Governo mude radicalmente a sua abordagem sobre as transferências de ativos do Estado para o setor privado. Entendemos que a privatização das principais infraestruturas económicas (...) deve ser conduzida com total transparência e responsabilidade, preferencialmente através do concurso público, que sem sombra de dúvida é o procedimento que melhor protege o interesse público e permite o escrutínio da sociedade, particularmente quando se tratam de concessões com duração escandalosa, como aquela dos aeroportos [40 anos, atribuída ao grupo Vinci] que, sendo mal negociadas, podem comprometer os interesses das gerações várias gerações vindouras", disse ainda.

João Baptista Pereira insistiu que é "imperioso e inadiável" que a Administração Pública "seja colocada verdadeiramente ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço de um partido político".

João Santos Luís, presidente e deputado da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), pediu "maior transparência e coerência" às políticas do Governo e criticou as "constantes sonegações de informações" e a "forma pouco clara que alguns dados, nomeadamente números", nos documentos fornecidos pelo executivo.

Já Ulisses Correia e Silva sublinhou que Cabo Verde "é um país reconhecido internacionalmente pela boa governança e baixos riscos reputacionais associados à corrupção", líder africano no 'ranking' das liberdades políticas e cívicas, primeiro em África no ranking da Democracia e Cidadania, segundo em África no Índice de Percepção da Corrupção e líder no ranking da governança pública na África subsaariana.

Elencou "reformas e medidas" realizadas pelo atual Governo que permitiram "reforçar a transparência ao nível da prestação de contas, controlo e fiscalização financeira do Estado, ao nível da gestão de fundos autónomos, ao nível da gestão das empreitadas públicas, ao nível da transparência fiscal".

"A criação do Portal de Transparência está em curso. Teve início em abril de 2022, com a contração à contratação na assistência técnica proporcionada pelo Fundo Monetário Internacional. Previsão de conclusão: primeiro trimestre de 2023", anunciou.

A criação do Conselho de Prevenção da Corrupção foi outro dos exemplos apontados pelo primeiro-ministro, que anunciou a realização de uma avaliação internacional ao desempenho das finanças públicas: "Cabo Verde vai fazer o exercício das despesas públicas e responsabilidade financeira a nível interno e em 2024 a nível geral. É um exercício que envolve parceiros multilaterais e bilaterais na avaliação do desempenho das finanças públicas e transparência comparativamente a outros países. Só países com bom nível de desempenho se sujeitam a essa avaliação internacional. Aumenta, assim, a credibilidade do país".

Recordou que em fevereiro de 2020 Cabo Verde saiu da lista da União Europeia de jurisdições fiscais não-cooperantes, "fortalecendo assim a imagem reputacional".

"Cabo Verde estava na lista cinzenta, com risco de ser colocada colocado na lista negra. Um conjunto de medidas foram implementadas para que essa saída tivesse acontecido", explicou.