A decisão traduz-se na suspensão do processo, adiantou um responsável do MP, Shane Drumgold. Embora a procura de justiça seja essencial, a segurança de um denunciante numa questão de agressão sexual "deve ser primordial", explicou.

A queixosa, Brittany Higgins, acusou em fevereiro de 2021 o então conselheiro do Partido Liberal, Bruce Lehrmann, de a violar na noite de 22 de março de 2019 num gabinete ministerial do Parlamento de Camberra, num caso que abalou a política australiana.

O primeiro julgamento começou a 04 de outubro, mas foi anulado a 27 do mesmo mês, quando o júri deliberava - depois de dias sem chegar a uma decisão -, ao ser descoberto que um dos elementos teve acesso ilegal a documentos extrajudiciais.

O arguido, colega de trabalho da alegada vítima, declarou-se inocente da acusação de violação e negou ter tido relações sexuais com a queixosa.

O tribunal agendara o início do segundo julgamento para 20 de fevereiro.

"Durante a investigação e julgamento como denunciante de agressão sexual, [Brittany] Higgins enfrentou um nível de ataque pessoal que não via há mais de 20 anos neste trabalho", disse Drumgold aos jornalistas.

O procurador observou que dois médicos independentes alertaram recentemente "que o trauma contínuo associado a esta acusação representa um risco significativo e inaceitável para a vida da queixosa", tendo em conta a possibilidade de ter de depor novamente e ouvir novamente o depoimento das testemunhas.

"Isso não me deixou escolha a não ser enviar uma notificação, recusando-me a prosseguir com o novo julgamento (...) e encerrar a acusação", disse Drumgold, elogiando "a coragem, a graça e a dignidade" de Higgins.

Atualmente, Higgins está hospitalizada, a receber tratamento psiquiátrico porque a pressão e os ataques depois da queixa "foram difíceis e implacáveis", disse Emma Webster, amiga da vítima, em comunicado, na sexta-feira.

"Embora seja dececionante que o julgamento tenha terminado desta forma, a saúde e a segurança de Brittany sempre devem vir em primeiro lugar", acrescentou Webster.

O caso de Higgins, que se tornou um símbolo por denunciar o abuso sexual no local de trabalho, motivou outras mulheres a denunciar incidentes de assédio e agressão sexual no Parlamento de Camberra e iniciou uma série de investigações sobre supostos crimes e gestão deste tipo de casos.

Em fevereiro, o então primeiro-ministro, Scott Morrison, e os representantes do Congresso pediram desculpas às vítimas de assédio, maus-tratos e agressão sexual e reconheceram que muitas denúncias foram silenciadas por medo de consequências eleitorais.

As desculpas oficiais foram parte da resposta a 28 recomendações divulgadas em novembro de 2021 pela comissária de discriminação sexual, Kate Jenkins, que liderou uma investigação sobre cultura de trabalho no parlamento.

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