O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, rejeitou hoje "com o maior desprezo" uma intimação judicial do seu antecessor, Jacob Zuma, na véspera da conferência eletiva do partido governante, anunciou a Presidência da África do Sul.
"O Presidente Cyril Ramaphosa rejeita com o maior desprezo o abuso de processos legais do Sr. Jacob Zuma e a perversão da disposição 'nolle prosequi' (acusação particular)", refere-se no comunicado divulgado na página de internet da Presidência da República.
"A intimação feita ao presidente é irremediavelmente abaixo do padrão e demonstra um absoluto desrespeito à lei", adiantou.
De acordo com o porta-voz da presidência sul-africana, Vincent Magwenya, em causa está a acusação de que o Presidente Ramaphosa não agiu após Zuma ter reclamado sobre a alegada conduta imprópria da parte dos advogados Billy Downer e Andrew Breitenbach.
"Estas acusações são completamente espúrias e infundadas", sublinhou.
"O Presidente Ramaphosa não interfere no trabalho do NPA [Autoridade Nacional de Acusação], nem tem poderes para o fazer. O Presidente respondeu ao senhor Zuma e tomou as medidas cabíveis e legalmente admissíveis", salientou o porta-voz da presidência sul-africana.
O procurador do NPA, o advogado Billy Downer, lidera o processo judicial do Ministério Público sul-africano contra Zuma num caso de corrupção pública de mais de vinte anos relacionado com a aquisição de equipamento militar pelo Governo sul-africano no final da década de 1990.
Zuma acusou Ramaphosa de "ser [um] cúmplice" em alegadas violações à Lei do NPA.
O anúncio foi feito pela Fundação Jacob Zuma na noite de quinta-feira, na rede social Twitter, minutos depois de Ramaphosa discursar perante empresários e diplomatas estrangeiros acreditados no país, no jantar de gala do ANC, na véspera da 55.ª conferência nacional eletiva do partido em Nasrec, sul de Joanesburgo.
"Os crimes graves pelos quais o Sr. Ramaphosa foi acusado em tribunal acarretam uma pena de prisão de 15 anos", referiu.
Em comunicado, a Fundação Jacob Zuma adiantou hoje que o Presidente Ramaphosa foi intimado a comparecer no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, no dia 19 de janeiro de 2023, para enfrentar a acusação no mesmo processo particular em que Zuma está a processar o procurador Billy Downer e a jornalista sul-africana Karyn Maughan pela divulgação de um relatório médico sobre o seu estado de saúde.
O documento médico constava no processo judicial apresentado no Tribunal Superior sul-africano, em 2021. Os documentos arquivados no tribunal são considerados registos públicos, a menos que haja ordem em contrário de um juiz.
O caso ameaça colocar em risco a reeleição de Ramaphosa na 55.ª Conferência Nacional eletiva do Congresso Nacional Africano (ANC, no poder), que permitirá recandidatar-se à presidência da África do Sul em 2024, segundo observadores locais.
De acordo com as regras do partido, quando um membro do ANC é acusado de um crime grave, deve renunciar ao cargo.
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