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EUA. Câmara dos Representantes aperta controlo fiscal sobre presidentes

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou esta sexta-feira um projeto de lei para que as declarações fiscais dos presidentes sejam auditadas todos os anos, na sequência das revelações sobre os impostos de Donald Trump (2017-2021).

EUA. Câmara dos Representantes aperta controlo fiscal sobre presidentes
Notícias ao Minuto

08:28 - 23/12/22 por Lusa

Mundo EUA

O 'Internal Revenue Service' (IRS), agência que faz parte do Departamento do Tesouro, não auditou os impostos de Trump nos seus dois primeiros anos de mandato - 2017 e 2018 - situação que durou até abril de 2019, de acordo com o relatório da comissão da Câmara dos Representantes para assuntos tributários., publicado pela imprensa norte-americana.

A câmara baixa do Congresso norte-americano aprovou o projeto de lei com 222 votos a favor e 201 contra, mas o documento ainda terá de passar na câmara alta (Senado).

Entre os cinco republicanos que apoiaram essa medida estavam Adam Kinzinger e Liz Cheney, membros do comité que investigou o papel de Trump no ataque de 06 de janeiro de 2021 ao Capitólio e que concluiu que o magnata republicano foi o maior responsável.

O Tesouro dos EUA exige que os impostos dos inquilinos da Casa Branca sejam auditados anualmente, mas esses termos estão escritos no manual regulatório daquela entidade, não na lei federal, noticiou a agência Efe.

Trump foi o primeiro presidente dos EUA desde Gerald Ford (1974-1977) que não publicou a sua declaração de impostos todos os anos, uma tradição que os seus antecessores consideravam parte do seu dever de transparência e prestação de contas ao povo.

Depois de uma batalha legal que remonta a 2019, o Supremo Tribunal autorizou o Departamento do Tesouro a entregar essas declarações de Trump a um comité da Câmara que as solicitou e este decidiu publicá-las esta semana.

Foi então que se soube que o IRS não auditou os impostos do ex-Presidente republicano nos seus dois primeiros anos de mandato, 2017 e 2018, e que só começou a fazê-lo em abril de 2019, altura em que a referida comissão solicitou por carta a Trump as suas informações fiscais.

Não houve nenhuma sugestão de que Trump, que anunciou uma terceira corrida presidencial no mês passado, tivesse tentado influenciar diretamente o IRS ou desencorajar a agência de rever as suas informações fiscais. Mas o relatório indicou que o processo de auditoria estava "adormecido, na melhor das hipóteses".

O presidente daquela comissão, Richard Neal, detalhou hoje em comunicado que este projeto de lei não pretende ser "malicioso ou punitivo": "Estabelecerá salvaguardas para corrigir os erros descobertos no início desta semana e garantirá que o código tributário seja aplicado consequentemente, de forma equitativa e justa para todos, incluindo o Presidente.

Sobre os impostos liquidados por Trump durante a sua Presidência, o jornal The New York Times informou que o ex-presidente pagou 1,1 milhões de dólares (cerca de um milhão de euros) no período, embora não tenha pago um único dólar em 2020, seu último ano na Casa Branca.

Leia Também: Publicação das declarações fiscais de Trump aprovada no Congresso

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