"É muito importante esta visita ao Níger e ao Presidente Mohamed Bazoum para demonstrar o apoio da União Europeia [UE], que entendemos ser crucial para o país, no momento em que vive esta conjugação de crises que o afeta de maneira particular: alterações climáticas, geoestratégicas e dificuldades financeiras e migratórias", disse André, em declarações por telefone à Lusa, a partir de Niamey, onde se encontra desde segunda-feira.
"Portugal participa nesta primeira missão em formato 'Equipa Europa' a um país africano, neste caso, ao Níger, no Sahel, para demonstrar o apoio político da UE e dos seus Estados-membros", reforçou o governante.
A Equipa Europa - mecanismo europeu para a ajuda ao desenvolvimento - é constituída pela UE, pelos seus Estados-membros e pelas suas redes diplomáticas e instituições financeiras, como os bancos nacionais de desenvolvimento, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.
O Níger tem vindo a assumir um papel cada vez mais decisivo para os interesses da UE e dos seus Estados-membros, em particular de França, na região do Sahel nos últimos dois anos e meio, sobretudo depois dos golpes de Estado no Mali (agosto de 2020 e maio de 2021), seguidos de golpes no Chade (abril 2021), Guiné-Conacri (setembro de 2021) e Burkina Faso (outubro de 2022), com o primeiro e o último destes países a protagonizarem uma hostilidade crescente em relação à presença militar europeia na região.
"No quadro desta região, o Sahel, que tem vivido bastante instabilidade política e insegurança, o Níger tem-se destacado por ter um governo estável e democrático, apesar de enfrentar desafios sérios em termos de segurança", afirmou o secretário de Estado.
"O apoio da UE traduz-se na cooperação para o desenvolvimento mas também em matéria financeira, militar e de formação de forças civis", disse ainda Francisco André, sem especificar.
O envelope europeu (UE e Estados-membros) ao plano de desenvolvimento do Níger ascende no total a 2,3 mil milhões de euros para o período 2022-2026. O Níger é o terceiro país africano que mais fundos recebe da União Europeia.
Bruxelas aprovou um apoio plurianual direto ao orçamento do país de 159 milhões de euros (49 milhões entregues em 2022) e, em novembro, um envelope extraordinário de 25 milhões de euros para apoiar a crise de segurança alimentar causada pela invasão russa da Ucrânia.
"É essencial para o Níger que o Estado disponha de recursos para continuar a expandir a sua provisão de serviços públicos à população, e para poder afirmar e estar presente em todo o território e combater as atividades ligadas ao tráfico de seres humanos e criminalidade organizada", explicou Francisco André.
"Portugal está nesta missão para demonstrar que continuamos a defender que a política externa europeia, não pode esquecer os seus parceiros a sul, sobretudo nesta região do Sahel, que pode ter implicações diretas na segurança da Europa. É muito importante manter este apoio ao Níger e dar esta demonstração de apoio político num momento sensível", acrescentou.
Do ponto de vista do apoio à segurança, Francisco André disse que está para ser aprovada, eventualmente "ainda este mês de fevereiro", uma missão militar de treino das forças do Níger no âmbito da European Union Capacity Building Mission in Niger (EUCAP Sahel Níger) e "há uma grande expectativa sobre o efeito que essa missão pode ter no aperfeiçoamento das forças armadas do Níger".
O mandato da EUCAP Sahel Níger foi renovado até 2024 há menos de seis meses pelo Conselho Europeu, tendo-lhe sido atribuída uma dotação orçamental de pouco mais de 72 milhões de euros para o período compreendido entre 01 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2024.
O Conselho decidiu igualmente adaptar o mandato da missão, de modo a permitir a troca de informações classificadas da UE com as agências da UE no domínio da justiça e dos assuntos internos.
Niamey assume um "protagonismo muito forte nesta região", sublinhou Francisco André, destacando-se pelo "apego à democracia, a construir um regime democrático e a não hesitar" e foi essa "a mensagem" que a missão levou ao Presidente Bazoum -- a do seu "apoio ao trabalho que está a fazer na construção de um sistema democrático numa região tão afetada neste momento por golpes de Estado e insegurança", apontou.
Francisco André sublinhou finalmente que "a UE recebeu de Bazoum o compromisso de que vai continuar a manter-se fiel à construção de um regime democrático, a combater fenómenos na região como o do tráfico organizado, e a assegurar condições para que não aconteça no Níger o que aconteceu noutros países, como é o caso de golpes de Estado que colocam em causa a estabilidade e segurança desta região".
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